Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 1980
- Iniciativa
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros
- Autoria
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO 211 AO TITULO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/09/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 38/1980
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 09/05/1980
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ARTIGO 211 AO TITULO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CONTA, RENDA TRIBUTARIA, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 09 80).
- 10/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 09 PAG 2389.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 28/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 29 08 PAG 2148.
- 28/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN HUMBERTO LUCENA.
- 28/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 EMISSÃO PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO,
RELATOR DEP JOÃO ARRUDA.
- 28/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 28 08 AS 1830 HORAS.
- 26/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 26/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP ADHEMAR GHISI PELO DEP EVANDRO
AYRES DE MOURA.
- 09/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS VINTE DIAS.
- 21/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA: DEP OCTACILIO QUEIROZ E
OUTROS: 1.
DCN 23 05 PAG 1077.
- 14/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
21 05.
- 13/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP DARCILIO AYRES.
- 13/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MARCOS
FREIRE E VICE-PRES SEN PASSOS PORTO.
- 09/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 05 PAG 0899.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 06.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN ALMIR PINTO,
BERNARDINO VIANA, LOMANTO JUNIOR, PASSOS PORTO,
HELVIDIO NUNES, JOSE LINS E DEP ANTONIO MAZUREK,
ALBERTO HOFFMANN, DARCILIO AYRES, ROBERTO
CARVALHO, ADHEMAR GHISI E EDILSON LAMARTINE MENDES;
PMDB - SEN MARCOS FREIRE, MAURO BENEVIDES, AGENOR
MARIA E DEP IRANILDO PEREIRA E OCTACILIO QUEIROZ;
PP - SEN ALBERTO SILVA E DEP MANOEL GONÇALVES E
CARLOS WILSON; PTB - SEN LEITE CHAVES E DEP MURILO
MENDES.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 09 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:37