Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 1980


Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO 211 AO TITULO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/09/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 38/1980
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
Data:
09/05/1980
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ARTIGO 211 AO TITULO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CONTA, RENDA TRIBUTARIA, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 09 80).
10/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 09 PAG 2389.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
28/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 29 08 PAG 2148.
28/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN HUMBERTO LUCENA.
28/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 EMISSÃO PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO,
RELATOR DEP JOÃO ARRUDA.
28/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 28 08 AS 1830 HORAS.
26/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
26/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ADHEMAR GHISI PELO DEP EVANDRO
AYRES DE MOURA.
09/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS VINTE DIAS.
21/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA: DEP OCTACILIO QUEIROZ E
OUTROS: 1.
DCN 23 05 PAG 1077.
14/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
21 05.
13/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP DARCILIO AYRES.
13/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MARCOS
FREIRE E VICE-PRES SEN PASSOS PORTO.
09/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 05 PAG 0899.
09/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 06.
09/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN ALMIR PINTO,
BERNARDINO VIANA, LOMANTO JUNIOR, PASSOS PORTO,
HELVIDIO NUNES, JOSE LINS E DEP ANTONIO MAZUREK,
ALBERTO HOFFMANN, DARCILIO AYRES, ROBERTO
CARVALHO, ADHEMAR GHISI E EDILSON LAMARTINE MENDES;
PMDB - SEN MARCOS FREIRE, MAURO BENEVIDES, AGENOR
MARIA E DEP IRANILDO PEREIRA E OCTACILIO QUEIROZ;
PP - SEN ALBERTO SILVA E DEP MANOEL GONÇALVES E
CARLOS WILSON; PTB - SEN LEITE CHAVES E DEP MURILO
MENDES.
09/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
09/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 09 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:37