Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 1982
- Iniciativa
- Senador Hugo Ramos (/) e outros
- Autoria
- Senador Hugo Ramos (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 38/1982
- Autor:
- Senador Hugo Ramos (/) e outros.
- Data:
- 25/06/1982
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CONCESSÃO, IMUNIDADE, EXERCICIO, MANDATO, OPINIÃO, PALAVRA, VOTO, MEMBROS, COMISSÃO EXECUTIVA, PARTIDO POLITICO, AMBITO, ESTADOS, PAIS.
- 20/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 09/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 03 PAG 0097.
- 09/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO PELO DEP RAIMUNDO ASFORA.
- 09/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST CONCLUINDO PELA
CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, CONTRARIO,
RELATOR DEP JORGE ARBAGE.
- 09/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 03 AS 1900 HORAS.
- 28/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO
(ART 20 DO REG COMUM).
- 09/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 09 08.
- 28/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ADALBERTO CAMARGO.
- 28/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN PAULO
BROSSARD E VICE-PRES SEN JOÃO CALMON.
- 25/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CMIST.
DCN 26 06 PAG 1358.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 27 08.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN LUIZ
CAVALCANTE, JOÃO CALMON, BENEDITO CANELAS, MARTINS
FILHO, LOMANTO JUNIOR, LENOIR VARGAS E DEP JAIRO
MAGALHÃES, HORACIO MATOS, JOÃO CLIMACO, MILTON
BRANDÃO, TELMO KIRST E ADALBERTO CAMARGO; PMDB -
SEN AFFONSO CAMARGO, JOSE FRAGELLI, SALDANHA
DERZI, GASTÃO MULLER, PAULO BROSSARD E DEP WALBER
GUIMARÃES, AMADEU GEARA, ANTONIO MARIZ, ANTONIO
RUSSO E ELQUISSON SOARES.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 24/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2135 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 06 AS 1000 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23