Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 1987
- Iniciativa
- Senador Mário Maia (/) e outros
- Autoria
- Senador Mário Maia (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 41 E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, PARA CONFERIR AOS TERRITORIOS FEDERAIS REPRESENTAÇÃO NO SENADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 07/05/1987 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 39/1987
- Autor:
- Senador Mário Maia (/) e outros.
- Data:
- 07/05/1987
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 41 E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, PARA CONFERIR AOS TERRITORIOS FEDERAIS REPRESENTAÇÃO NO SENADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1987
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, REPRESENTAÇÃO, SENADO, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS, FEDERAIS.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09.06.1987).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:47