Proposta de Emenda à Constituição n° 40, de 1983
- Iniciativa
- Senador Carlos Chiarelli (/) e outros
- Autoria
- Senador Carlos Chiarelli (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1983 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 40/1983
- Autor:
- Senador Carlos Chiarelli (/) e outros.
- Data:
- 15/09/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRITERIOS, SISTEMA TRIBUTARIO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, CONTRIBUIÇÕES, MELHORIA, IMOVEL, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, VALORIZAÇÃO, VALOR, DESPESA. HIPOTESE, UNIÃO FEDERAL, RESOLUÇÃO, SENADO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESSARCIMENTO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, CONCESSÃO, OPERAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM. CRITERIOS, CONDIÇÃO, SUSTAÇÃO, FLUENCIA, JUROS, CORREÇÃO, MONETARIA, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0022/83, PEC/0023/83, PEC/0038/83 E PEC/0039/83).
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÉO SUBSTITUTIVO A
PEC/0022/83. (ARQUIVADO EM 05 12 83).
- 23/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 11 PAG 2524.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 DECLARADA PREJUDICADA DEVIDO APROVAÇÉO
SUBSTITUTIVO A PEC/0022/83.
- 23/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0950 DISCUSSÃO ADIADA PARA SESSÃO DAS 1400 HORAS
CONVOCADA NESTA OPORTUNIDADE.
DCN 24 11 PAG 2508.
- 22/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 23 11 AS 0950 HORAS.
- 14/10/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 16/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
PREJUDICIALIDADE REQUERIMENTO SOLICITANDO
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 16/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO EM 25 08, SEM APRESENTAÇÃO
EMENDAS.
- 16/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO, EM 18 08, PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE 25 08.
- 16/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO, DESIGNADO EM 17 08.
- 16/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 17 08. ELEIÇÃO PRES DEP
HARRY AMORIM E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
- 15/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 16 09 PAG 1716.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0022/83, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40