Proposta de Emenda à Constituição n° 40, de 1995


Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 12 de 15/08/1996
Último estado:
15/08/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 40/1995
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PP/SE)
Data:
22/06/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE.
Identificação:
Autógrafo - PEC 40/1995
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/06/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FINANCIAMENTO, AÇÕES, SERVIÇO DE SAUDE. FIXAÇÃO, LIMITE, PRAZO, PERCENTAGEM, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, TRANSMISSÃO, VALOR, CREDITOS, DIREITOS, NATUREZA FINANCEIRA.
Observações:
(FACULTA AO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUZIR O VALOR DE ALIQUOTA OU RESTABELECE-LO TOTAL OU PARCIALMENTE, NAS CONDIÇÕES E LIMITES FIXADOS EM LEI). (AUTORIA DO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES E OUTROS).
23/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
22/05/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado ao gabinete do Exmo. Sr. Senador Antonio Carlos Valadares em 22/05/2007.
29/11/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
26/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
18/11/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF.
19/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 296-A, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO PARA O ARQUIVO DA CAMARA, UM DOS
AUTOGRAFOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 000012 DE 1996.
19/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 297-B, AO DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
ENCAMINHANDO A FIM DE SER RECOLHIDO AO ARQUIVO DO SENADO,
UM DOS AUTOGRAFOS A EMENDA CONSTITUCIONAL 000012 DE 1996.
19/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 296-B, AO PRESIDENTE DO STF, ENCAMINHANDO
EM ANEXO, PARA O ARQUIVO DO STF, UM DOS AUTOGRAFOS.
15/08/1996
CN-MESAS - Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000012 DE 1996.
DOFC 16 08 PAG 15581.
DCN 16 08 PAG 9052.
DSF 16 08 PAG 14071.
15/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 014-A, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 000012 DE
1996, PROMULGADA EM 15/08/96.
15/08/1996
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SSEXP, PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DE
EXEMPLAR A CAMARA DOS DEPUTADOS, AO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO ARQUIVO
NACIONAL.
DCN 16 08 PAG 9052 A 9057.
15/08/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PROMULGADA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
00040 1995, EM SESSÃO SOLENE REALIZADA NESTA DATA, TENDO
USADO DA PALAVRA OS SRS. SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, DEP
INOCENCIO OLIVEIRA, SEN SERGIO MACHADO E O MINISTRO DA
SAUDE, DR. ADIB JATENE, HAVENDO O SR. PRESIDENTE JOSE
SARNEY SE CONGRATULADO COM O MINISTRO POR SEU ESFORÇO EM
PROL DA APROVAÇÃO DA MATERIA.
25/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 677, DO
PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO
A MATERIA PARA PROMULGAÇÃO.
DSF 26 07 PAG 13223 E 13224.
08/11/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1511, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO.
08/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 09 11 PAG 2570 A 2578.
08/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA DE EMENDA COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 60, NÃO 12, ABSTENÇÃO 03, TOTAL: 75.
Votações nominais:
08/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN
COUTINHO JORGE, EDUARDO SUPLICY, LAURO CAMPOS, ANTONIO
CARLOS VALADARES, HUMBERTO LUCENA, ROBERTO FREIRE, CARLOS
PATROCINIO, EPITACIO CAFETEIRA , SEBASTIÃO ROCHA,
BERNARDO CABRAL E LUCIO ALCANTARA.
08/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
01/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, EM SEGUNDO TURNO SEM DEBATES,
DEVENDO SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM
SEGUNDO TURNO NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 1995.
DSF 02 11 PAG 2309.
01/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (TERCEIRA E
ULTIMA SESSÃO).
31/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NA SEGUNDA SESSÃO DE DISCUSSÃO.
DS 01 11 PAG 2234.
31/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
27/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 59 E 60, REPUBLICAÇÃO DA VOTAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO (DSF, NUMERO 18, DE 27/10/95).
26/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NA PRIMEIRA SESSÃO DE DISCUSSÃO.
26/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1444 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO
(PRIMEIRA SESSÃO).
18/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 1995.
18/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O SEGUNDO TURNO,
APOS INTERSTICIO REGIMENTAL.
18/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 667 - CCJ, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL DO
SUBSTITUTIVO PARA O SEGUNDO TURNO DA MATERIA, QUE TRAMITA
EM CONJUNTO COM A PEC 00037 1995.
DSF 19 10 PAG 1225 A 1239.
18/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CCJ, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 57, NÃO 13, ABSTENÇÃO 02, TOTAL: 72, APOS
USAREM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA SUA VOTAÇÃO OS SEN
VILSON KLEINUBING, JADER BARBALHO, ESPERIDIÃO AMIN, PEDRO
PIVA, EDUARDO SUPLICY, ANTONIO CARLOS VALADARES, LEVY
DIAS, LAURO CAMPOS, PEDRO SIMON, SEBASTIÃO ROCHA, VALMIR
CAMPELO, JOSE EDUARD DUTRA, ROBERTO FREIRE E LUCIO
ALCANTARA, FICANDO PREJUDICADAS AS PEC 00040 E 00037
1995, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO, E AS EMENDAS OFERECIDAS.
Votações nominais:
18/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEIÇÃO DO RQ. 1347, DO SEN ROBERTO FREIRE,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 4, ANTES
DA VOTAÇÃO DA EMENDA 1-CCJ.
18/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 1346-A, DO SEN EDUARDO
SUPLICY, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 1346, DE SUA
AUTORIA, LIDO ANTERIORMENTE.
18/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1346, DO SEN EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA O DIA 07 DE
NOVEMBRO DE 1995.
DSF 19 10 PAG 1279.
RETIFICAÇÃO NO DSF 20 10 PAG 1326.
18/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM A PEC 00037 1995).
28/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 627 - CCJ. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A
PEC 00037 1995).
DCN2 29 09 PAG 17062.
28/09/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS, COM A PEC 00037 1995, COM A QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO.
28/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, CONTRARIO AS EMENDAS DE
PLENARIO. VOTARAM VENCIDOS OS SEN NEY SUASSUNA, JEFFERSON
PERES, JOSE EDUARDO DUTRA E JUNIA MARISE.
27/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 09 PAG 16927 A 16944.
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A CCJ
PARA EXAME DAS EMENDAS.
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A SEGUIR O SR. MINISTRO DA SAUDE, ADIB JATENE, FAZ
EXPLANAÇÃO SOBRE A MATERIA, TENDO SIDO INTERPELADO PELOS
SEN EDUARDO SUPLICY, COUTINHO JORGE, ANTONIO CARLOS
VALADARES, VILSON KLEINUBING, LUCIO ALCANTARA, ADEMIR
ANDRADE, JADER BARBALHO, LAURO CAMPOS E BERNARDO CABRAL.
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 3 E 4-PLEN, DE AUTORIA DOS SEN
ROBERTO FREIRE E OUTROS E JADER BARBALHO E OUTROS.
27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC
00037 1995).
26/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
DCN2 27 09 PAG 16835.
26/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
E ULTIMA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC
00037 1995).
25/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NA QUARTA SESSÃO DE DISCUSSÃO.
DCN2 26 09 PAG 16681.
25/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00037 1995).
22/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NA TERCEIRA SESSÃO DE DISCUSSÃO.
DCN2 23 09 AG 16461.
22/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00037 1995).
22/09/1995
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REUNI, EM PROCESSO ESPECIAL, SUGESTÕES, SOLICITAÇÕES,
MOÇÕES ETC., DIRIGIDAS A MESA SOBRE A MATERIA. (ART. 263,
DO REGIMENTO INTERNO).
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES NA SEGUNDA SESSÃO DE DISCUSSÃO.
DCN2 22 09 PAG 16373.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00037 1995).
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NA PRIMEIRA SESSÃO DE DISCUSSÃO OS SEN
JEFFERSON PERES E EDUARDO SUPLICY, TENDO SIDO OFERECIDA
01 (UMA) EMENDA 2-PLEN, SUBSCRITA PELO SEN JEFFERSON
PERES E OUTROS SENADORES.
DCN2 21 09 PAG 16248 A 16250.
20/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00037 1995).
11/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 1995.
01/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DCN2 DE 01 DE SETEMBRO
DE 1995, PAG 14961, EM VIRTUDE DE TER OCORRIDO OMISSÃO
DOS NOMES DOS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E JEFFERSON PERES,
QUANDO DA PUBLICAÇÃO DO PARECER 531-CCJ, FLS. 30 E 31.
30/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 531 - CCJ, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM A
PEC 00037 1995.
DCN2 31 08 PAG 14829.
30/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO DA PEC 037/95
E PELA APROVAÇÃO DA PEC 040/95, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
01-CCJ QUE APRESENTA.
24/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO MINUTA DE PARECER OFERECIDO PELO SEN BERNARDO
CABRAL.
24/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, JUNTAMENTE COM A PEC 037/95,
QUE TRAMITA EM CONJUNTO, PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN LUCIO ALCANTARA PARA RELATAR,
JUNTAMENTE COM A PEC 037/95, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
08/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 09 08 PAG 13618.
08/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1039, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN LUCIO ALCANTARA, VILSON KLEINUBING, ANTONIO CARLOS
VALADARES E SEBASTIÃO ROCHA.
08/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1039, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
02/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1039, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
02/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1039, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00037 1995.
DCN2 03 08 PAG 12745.
30/06/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS, (ANEXADA MINUTA DO SEN BERNARDO CABRAL).
30/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
26/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR, SEN BERNARDO CABRAL.
22/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 06 PAG 10781.
22/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22