Requerimento n° 59, de 1999
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES SOBRE QUE PROVIDENCIAS LEGAIS PODE O GOVERNO BRASILEIRO ADOTAR COM VISTAS A SOLUCIONAR O PROBLEMA DE REPATRIAMENTO DOS MENORES BELAL ATEF ABBAS E HAMZE ATEF ABBAS QUE FORAM SEQUESTRADOS PELO PAI E ENCONTRAM-SE, ATUALMENTE, NO LIBANO; COMO FICA A QUESTÃO DO PATRIO PODER DA SENHORA VAGNA A. BANDEIRA ABBAS, MÃE DOS MENORES BELAL ATEF ABBAS E HAMZE ATEF ABBAS, PERANTE AS LEIS LIBANESAS E QUAL SEU REFLEXO NO BRASIL, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/06/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 59/1999
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 04/03/1999
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES SOBRE QUE PROVIDENCIAS LEGAIS PODE O GOVERNO BRASILEIRO ADOTAR COM VISTAS A SOLUCIONAR O PROBLEMA DE REPATRIAMENTO DOS MENORES BELAL ATEF ABBAS E HAMZE ATEF ABBAS QUE FORAM SEQUESTRADOS PELO PAI E ENCONTRAM-SE, ATUALMENTE, NO LIBANO; COMO FICA A QUESTÃO DO PATRIO PODER DA SENHORA VAGNA A. BANDEIRA ABBAS, MÃE DOS MENORES BELAL ATEF ABBAS E HAMZE ATEF ABBAS, PERANTE AS LEIS LIBANESAS E QUAL SEU REFLEXO NO BRASIL, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9567 | 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 265/2000, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. À SGM com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE).
- 16/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 15/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 21, cópia do Ofício Senado nº 755, de 9.5.2000, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 11/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 265/2000, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
À SGM com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9567
- 04/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 e 19, o original do Aviso nº 265, de 19.4.2000, do Ministro de Estado da Justiça, em complementação às informações em resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 475/99, do Ministro da Justiça, encaminhando as informações parciais referentes a matéria.
À SGM para aguardar as informações complementares.
- 14/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso do Ministro de Estado da Justiça.
- 14/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls.06/07, o Aviso nº 475/99, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando Expediente elaborado pela Secretaria de Justiça, com os esclarecimentos parciais referentes ao presente requerimento.
Encaminhada ao Senador Eduardo Suplicy, através do Of. SF nº 481/99, de 11.06.99, cópia dos esclarecimentos prestados pelo Ministro.
- 10/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Orgão em 10.06.99.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 17/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- REMESSA OF. SF 183, DE 16 03 99, AO MINISTRO DA JUSTIÇA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES. (FL. 05).
- 12/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1200 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1999.
- 12/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 13 03 PAG 5269.
- 12/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 11 DE MARÇO DE 1999.
- 11/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADO COPIA DA ATA DA 3ª REUNIÃO DA MESA DO SENADO
FEDERAL. (FL. 003).
- 04/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 05 03 PAG 4350 E 4351.
- 04/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 04/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:27