Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 1996

Iniciativa
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros
Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ART. 14, FIXANDO REGRA DE FIDELIDADE PARTIDARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-19 às 21:32
Identificação:
Texto inicial - PEC 41/1996
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/08/1996
Descrição/Ementa
ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ART. 14, FIXANDO REGRA DE FIDELIDADE PARTIDARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, FIDELIDADE PARTIDARIA, INELEGIBILIDADE, FILIAÇÃO PARTIDARIA, VOLUNTARIO, PARTIDO POLITICO, EXCEÇÃO, HIPOTESE, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FUNDADOR, CRIAÇÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
05/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
21/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
21/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REPUBLICAÇÃO DOS AVULSOS, POR INCORREÇÃO.
20/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
20/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SCP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
16/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 17 08 PAG 14204 A 14206.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 23 08 PAG 14793 A 14795.
16/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/08/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:01