Mensagem (SF) n° 88, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A RECONDUÇÃO DE ANGELO MARIO DE CARVALHO E SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1999 A 2002, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 11/02/2000 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 88/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/03/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A RECONDUÇÃO DE ANGELO MARIO DE CARVALHO E SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1999 A 2002, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3134 | A Presidência declara prajudicada a matéria, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 24, de 1999. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteirormente remessa do processado ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 334/1999
- Data de Leitura:
- 11/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- RECONDUÇÃO, SENADO, ESCOLHA, AUTORIDADE, MINISTRO CLASSISTA, (TST), REPRESENTAÇÃO, EMPREGADORES, TERMINO, INVESTIDURA.
- 30/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 02/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 392/2000(SF), de 24.02.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 31/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando que foi declarada prejudicada na sessão de 21 de fevereiro do corrente ano.
flnºs 33 a 34.
- 22/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 08:15 hs.
- 21/02/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência declara prajudicada a matéria, em virtude da promulgação da Emenda Constitucional nº 24, de 1999.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteirormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3134
- 11/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Anexei, às fls. 31, cópia da Emenda Constitucional nº 24, de 1999, que "'Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação paritária na Justiça do Trabalho".
Encaminhada ao Plenário.
- 04/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF para análise, conforme Ordem nº 07/00 .
- 16/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 16/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 17 03 PAG 5461 A 5472.
- 16/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 30 (TRINTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39