Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O CAPITULO VII DO TITULO I E O TITULO V, PARA INTRODUZIR O REGIME DE GOVERNO PARLAMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 42/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/08/1982
Descrição/Ementa
ALTERA O CAPITULO VII DO TITULO I E O TITULO V, PARA INTRODUZIR O REGIME DE GOVERNO PARLAMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/08/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, PARLAMENTARISMO. DIREÇÃO, RESPONSABILIDADE, POLITICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CONSELHO DE MINISTROS. ALTERAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONSELHO DE MINISTROS. COMPETENCIA, FORÇAS ARMADAS. NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO. EXTINÇÃO, CARGO, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
20/01/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
19/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO SEGUNDO
TURNO DIA 19 06 AS 1100 HORAS.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 17 03 PAG 0144.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO PELO DEP OSVALDO LIMA FILHO.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR SEN
GABRIEL HERMES.
14/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 16 03 AS 1100 HORAS.
12/11/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO
(ART 20 DO REG COMUM).
18/10/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
11/10/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
18 10, DEVIDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0059/82.
07/10/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1840 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 10 PAG 1882.
07/10/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0059/82, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
02/09/1982
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 095 - CN.
DCN 03 09 PAG 1686.
31/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO AS PROPOSTAS, COM VOTO VENCIDO DA
SEN LAELIA DE ALCANTARA.
31/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
31/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP CLAUDINO SALES PELO DEP
JANUARIO FEITOSA.
31/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
10/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
09/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
09 08.
09/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
09/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JULIO
COSTAMILAN E VICE-PRES DEP JOSE PENEDO.
06/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 07 08 PAG 1465.
06/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0041/82, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
06/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
06/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 06 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24