Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 1996

Iniciativa
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros
Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO QUE TRATA DOS PARTIDOS POLITICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 42/1996
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/08/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO QUE TRATA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, ESTATUTO, (TSE), COMPROVAÇÃO, APOIAMENTO, APOIO, ELEITOR, EXIGENCIA, LEI. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, VOTO, EXCLUSÃO, VOTO VALIDO, VOTO EM BRANCO, VOTO NULO, APURAÇÃO, ELEIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ESTADOS, DIREITOS, REGISTRO, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXIGENCIA, PARTIDO POLITICO, DIREITOS, REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
29/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
16/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 17 08 PAG 14206.
16/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/08/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:02