Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 1997

Iniciativa
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 165, 166 E 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 42/1997
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
11/12/1997
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 165, 166 E 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, LEI, INICIATIVA, EXECUTIVO, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, ACOMPANHAMENTO, BENEFICIO, NATUREZA ECONOMICA, NATUREZA TRIBUTARIA, NATUREZA CREDITICIA, DEMONSTRATIVO, CIRCUNSTANCIA, OBRA PUBLICA, INCLUSÃO, MOTIVO, INDICAÇÃO. NORMAS, LEI, INICIATIVA, EXECUTIVO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE, GARANTIA, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, INICIO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR. CRITERIOS, HIPOTESE, APROVAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, ANO, ALTERAÇÃO, INDICAÇÃO, RECURSOS, ADMISSÃO, ANULAÇÃO, DESPESA, EXCLUSÃO, SERVIÇO, DIVIDA, TRANSFERENCIA TRIBUTARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), EXECUÇÃO, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR. PROIBIÇÃO, INICIO, PROGRAMA, PROJETO, EXCLUSÃO, LEI, ORÇAMENTO, ANO, ALOCAÇÃO, RECURSOS, ANTERIORIDADE, CONCLUSÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
14/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
04/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN BENI VERAS, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
12/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
12/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
11/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DSF 12 12 PAG 27927 A 27931.
11/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
11/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:56