Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 1979
- Iniciativa
- Senador Orestes Quércia (/) e outros
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RESTABELECE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA SENADORES, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DE ESTADO, E PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DA REPUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/03/1980 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 43/1979
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 02/10/1979
- Descrição/Ementa
- RESTABELECE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA SENADORES, GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DE ESTADO, E PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ELEIÇÃO DIRETA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS. REQUISITOS, CANDIDATO, ELEIÇÕES, SENADO, ELEIÇÃO DIRETA. FIXAÇÃO, MANDATO, SENADOR. ELEIÇÃO DIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0037/79, PEC/0042/79, PEC/0044/79 E PEC/0045/79).
- 26/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
- 26/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 27 03 PAG 0324.
- 26/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 25/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO NOMINAL PEC/0037/79: SIM 180, NÃO 4,
NÃO SENDO ALCANÇADO QUORUM.
DCN 26 03 PAG 0309.
- 21/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 25 03 AS 1830 HORAS.
DCN 22 03 PAG 0282.
- 21/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 176, NÃO 4, NÃO SENDO
ALCANÇADO QUORUM, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP
DIVALDO SURUAGY, AIRON RIOS E HUGO RODRIGUES DA
CUNHA.
- 21/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP ANTONIO
MARIZ, BONIFACIO DE ANDRADA E SEN MARCOS FREIRE E
JARBAS PASSARINHO.
- 20/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 21 03 AS 1000 HORAS.
DCN 21 03 PAG 0254.
- 20/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP CRISTINA TAVARES,
JADER BARBALHO, JOÃO HERCULINO, RUBEM DOURADO,
DJALMA BESSA, EDISON LOBÃO, JORGE ARBAGE, RICARDO
FIUZA, HUGO MARDINI, BENEDITO CANELAS E BONIFACIO
DE ANDRADA.
- 20/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO DIA 20 03 AS 1900 HORAS.
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 17/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA
PROSSEGUIMENTO DISCUSSÃO DIA 18 03 AS 1830 HORAS.
DCN 18 03 PAG 0197.
- 17/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP EDSON VIDIGAL,
ODACIR KLEIN, JUAREZ BATISTA, JOSE CARLOS
VASCONCELOS, JOÃO GILBERTO E ADHEMAR SANTILLO.
- 14/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 17 03 AS 1830 HORAS.
- 01/01/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 001 - CN.
DCN 05 03 PAG 0057.
- 27/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
INTEGRANDO PARTE COMUM DAS PROPOSTAS (ELEIÇÃO PARA
GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR), COM RESTRIÇÕES DOS
SEN FRANCO MONTORO, HUMBERTO LUCENA E DEP CELSO
PEÇANHA, GENESIO DE BARROS E MENDONÇA NETO E
DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN MURILO BADARO.
- 27/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALOYSIO CHAVES PELO SEN JORGE
KALUME E DO DEP MALULY NETTO PELO DEP NILSON
GIBSON.
- 31/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
- 11/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA - DEP EDSON VIDIGAL E OUTROS:
1.
- 04/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 11
10.
- 03/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 03/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FLAVIO
CHAVES E VICE-PRES DEP GENESIO DE BARROS.
- 02/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CMIST PEC/0037/79.
DCN 03 10 PAG 2215.
- 02/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03