Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 1997

Iniciativa
Senador Leonel Paiva (PFL/DF) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS E JUIZOS ESPECIALIZADOS EM MATERIA TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 43/1997
Autor:
Senador Leonel Paiva (PFL/DF) e outros.
Data:
11/12/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS E JUIZOS ESPECIALIZADOS EM MATERIA TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, EXTINÇÃO, TRIBUNAIS, JUIZO, ESPECIALIZAÇÃO, MATERIA TRABALHISTA. COMPETENCIA, (STJ), INSTAURAÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO, CRIME COMUM, GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), CRIME DE RESPONSABILIDADE, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MEMBROS, TRIBUNAL DE CONTAS, (TRF), (TRE), CONSELHO, MUNICIPIOS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, OFICIALIZAÇÃO, TRIBUNAIS. HIPOTESE, MANDADO DE INJUNÇÃO, ELABORAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXCEÇÃO, COMPETENCIA, (STF), ORGÃOS, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA FEDERAL. COMPETENCIA, (TRF), JUIZ FEDERAL, AREA, JURISDIÇÃO, INCLUSÃO, JUSTIÇA MILITAR, CRIME, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, RESSALVA, JUSTIÇA ELEITORAL. COMPETENCIA, JUIZ FEDERAL, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO, CAUSA JUDICIAL, UNIÃO FEDERAL, ENTIDADE, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, AUTOR, REU, ASSISTENTE, EXCEÇÃO, FALENCIA, ACIDENTE DO TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, EMPREGADOR RURAL, COMPROVAÇÃO, JUSTIÇA ESTADUAL, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, EMPREGADO RURAL, PRESENÇA, REPRESENTANTE, SINDICATO, HIPOTESE, COMPROVAÇÃO, ISENÇÃO, EMPREGADOR, DISCORDANCIA, COMPETENCIA, SOLUÇÃO, CONTROVERSIA. DISPOSITIVOS, LEI, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, DISSIDIO INDIVIDUAL, DISSIDIO COLETIVO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, PESSOA FISICA, DIREITO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MUNICIPIOS, (DF), ESTADOS. EXTINÇÃO, ORGÃOS, JUSTIÇA DE TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, LEI, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, JURISDIÇÃO, COMPETENCIA, PROMULGAÇÃO, LEI.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 627, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 627, DO SEN LEONEL PAIVA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00063 1995.
DSF 16 12 PAG 18891.
21/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
07/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES.
07/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ.
06/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 04 PAG 6039 E 6040.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 177, APOS USAREM DA PALAVRA OS
JOSE EDUARDO DUTRA E JEFFERSON PERES, TENDO A SEN EMILIA
FERNANDES ENCAMINHADO DECLARAÇÃO DE VOTO.
06/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 177, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
02/04/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM VIRTUDE DA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO
PARA O DIA 02 04 98, A MATERIA FOI INCLUIDA NA PAUTA DA
SESSÃO DE 06 04 98.
25/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 1998 (RQ. 177).
19/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 177, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
19/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 177, DO SEN LEONEL PAIVA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00063 1995.
DSF 20 03 PAG 4619.
17/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN JEFFERSON PERES, PARA
ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
12/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
12/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
11/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DSF 12 12 PAG 27931 A 27937.
11/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
11/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 17:48