Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 1979

Iniciativa
Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros
Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DEVOLVE AO POVO O DIREITO DE ELEGER DIRETAMENTE E PRESIDENTE DA REPUBLICA, OS GOVERNADORES DOS ESTADOS, OS SENADORES E OS PREFEITOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/03/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 44/1979
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
Data:
02/10/1979
Descrição/Ementa
DEVOLVE AO POVO O DIREITO DE ELEGER DIRETAMENTE E PRESIDENTE DA REPUBLICA, OS GOVERNADORES DOS ESTADOS, OS SENADORES E OS PREFEITOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ELEIÇÃO DIRETA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS. REQUISITOS, CANDIDATO, ELEIÇÕES, SENADO, ELEIÇÃO DIRETA. FIXAÇÃO, MANDATO, SENADOR. ELEIÇÃO DIRETA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA. POSSE, JURAMENTO, COMPROMISSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0037/79, PEC/0042/79, PEC/0043/79 E PEC/0045/79).
26/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
26/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 27 03 PAG 0324.
26/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
25/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO NOMINAL PEC/0037/79: SIM 180, NÃO 4,
NÃO SENDO ALCANÇADO QUORUM.
DCN 26 03 PAG 0309.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 25 03 AS 1830 HORAS.
DCN 22 03 PAG 0282.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 176, NÃO 4, NÃO SENDO
ALCANÇADO QUORUM, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP
DIVALDO SURUAGY, AIRON RIOS E HUGO RODRIGUES DA
CUNHA.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP ANTONIO
MARIZ, BONIFACIO DE ANDRADA E SEN MARCOS FREIRE E
JARBAS PASSARINHO.
20/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO UNICO 21 03 AS 1000 HORAS.
DCN 21 03 PAG 0254.
20/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP CRISTINA TAVARES,
JADER BARBALHO, JOÃO HERCULINO, RUBEM DOURADO,
DJALMA BESSA, EDISON LOBÃO, JORGE ARBAGE, RICARDO
FIUZA, HUGO MARDINI, BENEDITO CANELAS E BONIFACIO
DE ANDRADA.
20/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO DIA 20 03 AS 1900 HORAS.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
17/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA
PROSSEGUIMENTO DISCUSSÃO DIA 18 03 AS 1830 HORAS.
DCN 18 03 PAG 0197.
17/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP EDSON VIDIGAL,
ODACIR KLEIN, JUAREZ BATISTA, JOSE CARLOS
VASCONCELOS, JOÃO GILBERTO E ADHEMAR SANTILLO.
14/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 17 03 AS 1830 HORAS.
01/01/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 001 - CN.
DCN 05 03 PAG 0057.
27/11/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
INTEGRANDO PARTE COMUM DAS PROPOSTAS (ELEIÇÃO PARA
GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR), COM RESTRIÇÕES DOS
SEN FRANCO MONTORO, HUMBERTO LUCENA E DEP CELSO
PEÇANHA, GENESIO DE BARROS E MENDONÇA NETO E
DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN MURILO BADARO.
27/11/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALOYSIO CHAVES PELO SEN JORGE
KALUME E DO DEP MALULY NETTO PELO DEP NILSON
GIBSON.
31/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
11/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA - DEP EDSON VIDIGAL E
OUTROS: 1.
04/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 11
10.
03/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
03/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FLAVIO
CHAVES E VICE-PRES DEP GENESIO DE BARROS.
02/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST DA PEC/0037/79, POR VERSAR
MATERIA CORRELATA.
DCN 03 10 PAG 2216.
02/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03