Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 1980


Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 51 E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/09/1980 - PREJUDICADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-02 às 09:52

Identificação:
Texto inicial - PEC 44/1980
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
Data:
16/05/1980
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 51 E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CONTAGEM, PRAZO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 10 80).
17/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 09 PAG 2473.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
11/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
11/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 11 09 AS 1900 HORAS.
11/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 11 09 AS 1100 HORAS.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 09 PAG 2361.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 EMISSÃO PARECER ORAL DA CMIST, RELATOR DEP
ALBERICO CORDEIRO.
08/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 09 09 AS 1100 HORAS.
04/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM, PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
04/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0200 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 04 09 AS 1900 HORAS.
18/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER, ESTE
SERA PROFERIDO ORALMENTE (ART 20 REG COMUM).
13/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JAIRO MAGALHÃES E PAULO
PIMENTEL PELOS DEP DARCILIO AYRES E OSMAR LEITÃO.
13/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ADHEMAR GHISI PELO DEP NILSON
GIBSON.
27/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
28/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
21/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
28 05.
20/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
20/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ORESTES
QUERCIA E VICE-PRES SEN PASSOS PORTO.
16/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 05 PAG 1004.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
17 06.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, LENOIR VARGAS, LUIZ CAVALCANTE, PASSOS
PORTO, LOMANTO JUNIOR, TARSO DUTRA E DEP JORGE
ARBAGE, GOMES DA SILVA, ADHEMAR GHISI, ALTAIR
CHAGAS, JAIRO MAGALHÃES E PAULO PIMENTEL; PMDB -
SEN MAURO BENEVIDES, MARCOS FREIRE, ORESTES
QUERCIA, E DEP JOÃO GILBERTO, AMADEU GEARA E DELIO
DOS SANTOS; PP - SEN MENDES CANALE E DEP CARNEIRO
ARNAUD E PEDRO LUCENA; PT - SEN HENRIQUE SANTILLO.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 16 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40