Proposta de Emenda à Constituição n° 47, de 1995


Ementa:
INSTITUI A JUSTIÇA AGRARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 47/1995
Autor:
Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros.
Data:
11/08/1995
Descrição/Ementa
INSTITUI A JUSTIÇA AGRARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, ORGÃOS, JUDICIARIO, TRIBUNAIS, JUIZ, JUIZ AGRARIO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, (STJ), MANDADO DE INJUNÇÃO, ELABORAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ORGÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXCEÇÃO, HIPOTESE, (STF), JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA AGRARIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, JUIZ FEDERAL, JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA AGRARIA, CRIME COMUM, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, RESSALVA, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL. COMPETENCIA, JUIZ FEDERAL, PROCESSO, JULGAMENTO, CAUSA JUDICIAL, UNIÃO FEDERAL, ENTIDADE, AUTARQUIA FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, AUTOR, REU, ASSISTENTE, OPONENTE, EXCEÇÃO, FALENCIA, ACIDENTE, TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA AGRARIA, CRIME POLITICO, INFRAÇÃO PENAL, EXCLUSÃO, CONTRAVENÇÃO, RESSALVA, COMPETENCIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, JUSTIÇA AGRARIA, ORGÃOS, TRIBUNAL SUPERIOR, AGRARIO, TRIBUNAIS REGIONAIS AGRARIOS, JUIZES AGRARIOS. FIXAÇÃO, NORMAS, TRIBUNAIS REGIONAIS AGRARIOS, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TITULOS, JUIZ DE DIREITO AGRARIO, COMPETENCIA, JUSTIÇA AGRARIA. COMPETENCIA, PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR AGRARIO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, JUSTIÇA AGRARIA.
Observações:
(CRIA A JUSTIÇA AGRARIA). (ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO: ARTIGO 92, IV - OS TRIBUNAIS E JUIZES AGRARIOS).
26/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
06/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA PELO RELATOR, PARA REVISÃO DA MATERIA.
22/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, PARA REEXAME.
22/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADA DA PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
22/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
11/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 08 PAG 13822.
11/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:28