Proposta de Emenda à Constituição n° 49, de 1995

Iniciativa
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros
Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVANDO O FORTALECIMENTO DO PRINCIPIO FEDERATIVO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 49/1995
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros.
Data:
17/08/1995
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVANDO O FORTALECIMENTO DO PRINCIPIO FEDERATIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO. FIXAÇÃO, INCENTIVO, FUSÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, LEI COMPLEMENTAR, REFORÇO, FEDERAÇÃO, REDUÇÃO, ONUS, CONTRIBUINTE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, DIREITOS, CELEBRAÇÃO, CONSORCIO, EXECUÇÃO, LEIS, SERVIÇO, DECISÃO, CONVENIO, COLABORAÇÃO, ENTIDADE, EMPRESA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, DEFESA, CALAMIDADE PUBLICA, SECA, INUNDAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, DIREITOS, ESTADOS, LEGISLAÇÃO, MATERIA. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, LEI COMPLEMENTAR, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO, GARANTIA, AÇÃO, PUBLICA, NIVEL, POLITICO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, (DF), SUBSIDIARIEDADE, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL. HIPOTESE, PROVOCAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL, AÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, ENTREGA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS, PERCENTAGEM, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
07/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
05/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
17/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 08 PAG 14037.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29