Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 1984

Iniciativa
Senador Mauro Borges (/) e outros
Autoria
Senador Mauro Borges (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ESTABELECER NOVA ORGANIZAÇÃO POLITICA PARA O DISTRITO FEDERAL, BEM COMO ASSEGURAR-LHE REPRESENTAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 50/1984
Autor:
Senador Mauro Borges (/) e outros.
Data:
25/09/1984
Descrição/Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ESTABELECER NOVA ORGANIZAÇÃO POLITICA PARA O DISTRITO FEDERAL, BEM COMO ASSEGURAR-LHE REPRESENTAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO POLITICA, (DF), REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, REPRESENTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO POLITICA, (DF), GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, PLEBISCITO, ELEIÇÃO, CAMARA MUNICIPAL, COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL, SENADO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, LIMITE DE IDADE, ESTADOS, TERRITORIO FEDERAL, (DF), NUMERO, JUSTIÇA ELEITORAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPOSIÇÃO, SENADO, ESTADOS, (DF), LIMITE DE IDADE, ELEIÇÃO, VOTO SECRETO. NORMAS, FUNÇÃO, CAMARA DE VEREADORES, (DF), LEI COMPLEMENTAR, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
21/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
20/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2010 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 08 AS 0900 HORAS.
17/05/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
15/04/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
11/04/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE FRAGELLI PELO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA.
14/03/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
21/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
23/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
04/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - DEP VICTOR FACCIONE: 1; DEP
ANTONIO DIAS: 2; DEP MUCIO ATHAYDE: 3, 10; DEP THEODORO
MENDES: 4; DEP DARCY PASSOS: 5, 7; DEP FLORENCIO
PAIXÃO: 6; DEP LUCIA VIVEIROS: 8; DEP IRINEU
BRZESINSKI: 9.
DCN 17 10 PAG 2583.
27/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 04 10.
26/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN DJALMA BESSA.
25/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HELIO GUEIROS E
VICE-PRES SEN LENOIR VARGAS.
25/09/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JARBAS VASCONCELOS, CID CARVALHO E
JORGE LEITE PELOS DEP JOSE TAVARES, MANSUETO DE LAVOR E
FRANCISCO AMARAL.
25/09/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1854 DESPACHO A CMIST DA PEC 00049 1984.
DCN 26 09 PAG 2225.
25/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1854 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS
PEC 00049 1984, PEC 00051 A 00069 DE 1984, POR VERSAREM
MATERIA ANALOGAS.
25/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1854 LEITURA.
25/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 25 09 AS 1854 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31