Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 1995

Iniciativa
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros
Autoria
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 50/1995
Autor:
Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES) e outros.
Data:
17/08/1995
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/08/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, DEVERES, INDIVIDUALIZAÇÃO, COMUNIDADE, INVIOLABILIDADE, SIGILO, CORRESPONDENCIA, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, MANDADO DE INJUNÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DECRETAÇÃO, INTERVENÇÃO, HABEAS CORPUS, MANDADO DE INJUNÇÃO, ELABORAÇÃO, NORMA, ATRIBUIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, MESA, TRIBUNAIS SUPERIORES, (STF). FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, COMPETENCIA PRIVATIVA, SENADO, APROVAÇÃO, VOTO SECRETO, ESCOLHA, MAGISTRADO, MEMBROS, JUDICIARIO, CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA, MINISTERIO PUBLICO. INTEGRAÇÃO, JUDICIARIO, COMPETENCIA, COMPETENCIA LEGISLATIVA, ESTADOS, (DF). COMPETENCIA PRIVATIVA, (TJDF), PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, CAUSA JUDICIAL, COMPETENCIA, ESTADO, EFICACIA, LIMINAR, SENTENÇA JUDICIAL, COMPETENCIA, (STF), GUARDA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO, JULGAMENTO, HIPOTESE, INFRAÇÃO PENAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MEMBROS, TRIBUNAIS SUPERIORES, HABEAS CORPUS, LITIGIO, PAIS, ESTRANGEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL. DIREITOS, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, (STJ). FIXAÇÃO, NORMAS, (STJ). FIXAÇÃO, NORMAS, (TRF). FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ESTADOS, JUSTIÇA, OBSERVANCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ABRANGENCIA, MINISTERIO PUBLICO. FIXAÇÃO, NORMAS, FUNÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, ACRESCIMO, EXPRESSÃO.
Observações:
(AO TEXTO DO INCISO III DO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ACRESCIDA A EXPRESSÃO: 'OU INDIVIDUAIS HOMOGENEOS, QUANDO DE RELEVANCIA SOCIA'.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
07/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
08/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
31/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO RELATORIO OFERECIDO PELO RELATOR,
SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA (FLS. 41 A 58).
07/02/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA.
17/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 08 PAG 14040.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30