Proposta de Emenda à Constituição n° 52, de 1982

Iniciativa
Senador Passos Porto (/) e outros
Autoria
Senador Passos Porto (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 52/1982
Autor:
Senador Passos Porto (/) e outros.
Data:
03/09/1982
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, APOSENTADORIA COMPULSORIA, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO.
21/01/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
05/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 05 04 AS 1830 HORAS.
06/10/1982
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 108 - CN.
DCN 07 10 PAG 1865.
29/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, VENCIDO SEN SALDANHA DERZI.
29/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ODULFO DOMINGUES, ALVARO
VALE E ADHEMAR DE BARROS FILHO PELOS DEP SARAMAGO
PINHEIRO, CORREIRA LIMA E HONORATO VIANA.
29/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN GASTÃO MULLER PELO SEN SALDANHA
DERZI.
29/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
22/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
15/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 22 09.
14/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
14/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JUAREZ
FURTADO E VICE-PRES DEP JOSE CARLOS FAGUNDES.
03/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 09 PAG 1710.
03/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
PARECER ATE 05 10.
03/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN GABRIEL
HERMES, JOSE LINS, ALMIR PINTO, JOÃO LUCIO, EUNICE
MICHILES, MOACYR DUARTE, E DEP JOSE CARLOS
FAGUNDES, ROMULO GALVÃO, ODULFO DOMINGUES, SIMÃO
SESSIM, ALVARO VALE E ADHEMAR DE BARROS FILHO;
PMDB - SEN LAELIA DE ALCANTARA, ALBERTO SILVA, JOSE
FRAGELLI, GASTÃO MULLER, TANCREDO NEVES E DEP
JUAREZ FURTADO, CARDOSO FREGAPANI, EPITACIO
CAFETEIRA E GILVAN DE BARROS; PTB - DEP PEIXOTO
FILHO.
03/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
02/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 03 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28