Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 1982
- Iniciativa
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 153, PARAGRAFO 10 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 54/1982
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 14/09/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 153, PARAGRAFO 10 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, PESSOA FISICA, DIREITOS, CONCESSÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
- 21/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 15/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 15 05 AS 1830 HORAS.
- 06/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 06 04 AS 1900 HORAS.
- 15/10/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 110 - CN.
DCN 20 10 PAG 1903.
- 13/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUTIÇÃO DOS DEP OMAR SABINO, JANUARIO
FEITOSA, PAULO STUDART, AUGUSTO TREIN, ANTONIO
PONTES E ITALO CONTI PELOS DEP SARAMAGO PINHEIRO,
JOSE CARLOS FAGUNDES, HONORATO VIANNA, CORREIA
LIMA, CLAUDIO PHILOMENO E ROMULO GALVÃO.
- 24/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 24 09.
- 16/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 16/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP EDGARD
AMORIM E VICE-PRES DEP ANTONIO PONTES.
- 14/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 09 PAG 1746.
- 14/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 14 10.
- 14/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, PASSOS PORTO, ALMIR PINTO, LOMANTO
JUNIOR, MARTINS FILHO, MOACYR DALLA E DEP OMAR
SABINO, JANUARIO FEITOSA, PAULO STUDART, AUGUSTO
TRAIN, ANTONIO PONTES E ITALO CONTI; PMDB - SEN
JOSE FRAGELLI, GASTÃO MULLER, HENRIQUE SANTILLO,
SALDANHA DERZI, GILVAN ROCHA E DEP EDGARD AMORIM,
ITURIVAL NASCIMENTO, ELQUISSON SOARES E ALUIZIO
BEZERRA; PTB - DEP EDSON KHAIR.
- 14/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 14/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 09 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28