Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/01/1999 - Secretaria Geral da Mesa
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 24/01/2019 às 10:44

Identificação:
Texto inicial - PEC 54/1996 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Data:
21/11/1996
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Identificação:
Texto inicial - PEC 54/1996 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Data:
21/11/1996
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, PERDA, MANDATO ELETIVO, MEMBROS, LEGISLATIVO, HIPOTESE, ATITUDE, VOTO, OPOSIÇÃO, DIRETRIZ, DIRETRIZ, INSTALAÇÃO FIXA, ORGÃOS, DIREÇÃO, PARTIDO POLITICO, EXONERAÇÃO, ABANDONO, ABANDONO DE CARGO, LEGENDA, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FUNDADOR, CRIAÇÃO.
Observações:
(PERDE O MANDATO POLITICO O MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO QUE, POR ATITUDE OU PELO VOTO, SE OPUSER AS DIRETRIZES DE DIREÇÃO PARTIDARIA OU DEIXAR O PARTIDO, SALVO PARA PARTICIPAR COMO FUNDADOR, DA CRIAÇÃO DE NOVO PARTIDO).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/11/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
09/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
22/11/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
21/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 22 11 PAG 18794.
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.