Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 1982
- Iniciativa
- Senador Lázaro Barbosa (/) e outros
- Autoria
- Senador Lázaro Barbosa (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 95 E 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 55/1982
- Autor:
- Senador Lázaro Barbosa (/) e outros.
- Data:
- 16/09/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 95 E 96 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, CHEFIA, MINISTERIO PUBLICO. AUTORIZAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, CHEFIA, MINISTERIO PUBLICO. REQUISITOS, ELABORAÇÃO, LISTA DE ESCOLHA, CHEFIA, MINISTERIO PUBLICO.
- 21/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 08 04 PAG 0343.
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO PELOS DEP JORGE CARONE, RAIMUNDO
LEITE E FARABULINI JUNIOR.
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA E CONTRARIO QUANTO AO MERITO, RELATOR
DEP DJALMA BESSA.
- 06/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 07 04 AS 1100 HORAS.
- 20/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 01/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 23/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 30 09.
- 22/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN OMAR SABINO.
- 22/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LAELIA DE
ALCANTARA E VICE-PRES SEN JOSE LINS.
- 20/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 09 PAG 1777.
- 20/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
PARECER ATE 20 10.
- 20/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN PASSOS
PORTO, BERNARDINO VIANA, ALMIR PINTO, JOSE LINS,
JOÃO CALMON, DULCE BRAGA E DEP OSVALDO MELO, MILTON
BRANDÃO, HONORATO VIANA, JANUARIO FEITOSA, OMAR
SABINO E PAULO STUDART; PMDB - SEN LAELIA DE
ALCANTARA, JOSE FRAGELLI, LEITE CHAVES, LAZARO
BARBOZA, JOSE RICHA E DEP MARCELLO CERQUEIRA,
OCTACILIO ALMEIDA, WALDIR WALTER E WALTER SILVA;
PTB - DEP PEIXOTO FILHO.
- 20/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 16/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29