Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 1984
- Iniciativa
- Senador Alvaro Dias (/) e outros
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM VIII DO ARTIGO 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 55/1984
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/) e outros.
- Data:
- 25/09/1984
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM VIII DO ARTIGO 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AMPLIAÇÃO, IMUNIDADE, IMUNIDADE PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, AMBITO, JUSTIÇA ESTADUAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 21/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 20/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 08 AS 0900 HORAS.
- 17/05/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 15/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 11/04/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE FRAGELLI PELO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA.
- 14/03/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 21/11/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS TRINTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 23/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 04/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - DEP VICTOR FACCIONE: 1; DEP
ANTONIO DIAS: 2; DEP MUCIO ATHAYDE: 3, 10; DEP THEODORO
MENDES: 4; DEP DARCY PASSOS: 5, 7; DEP FLORENCIO
PAIXÃO: 6; DEP LUCIA VIVEIROS: 8; DEP IRINEU
BRZESINSKI: 9.
DCN 17 10 PAG 2583.
- 27/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 04 10.
- 26/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP DJALMA BESSA.
- 26/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HELIO GUEIROS E
VICE-PRES SEN LENOIR VARGAS.
- 25/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ENEAS FARIA E ALFREDO CAMPOS PELOS
SEN FABIO LUCENA E GASTÃO MULLER.
- 25/09/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JARBAS VASCONCELOS, CID CARVALHO E
JORGE LEITE PELOS DEP JOSE TAVARES, MANSUETO DE LAVOR E
FRANCISCO AMARAL.
- 25/09/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1854 DESPACHO A CMIST DA PEC 00049 1984.
DCN 26 09 PAG 2230.
- 25/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1854 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO
A PEC 00049 1984, PEC 00050 1984 A PEC 00054 1984 E
PEC 00056 1984 A PEC 00069 DE 1984, POR VESAREM MATERIA
ANALOGA.
- 25/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1854 LEITURA.
- 25/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 HORAS CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 09 AS 1854 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33