Proposta de Emenda à Constituição n° 56, de 1981
- Iniciativa
- Senador Orestes Quércia (/) e outros
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE IMPEDIR A INCIDENCIA DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/03/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 56/1981
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/) e outros.
- Data:
- 25/09/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE IMPEDIR A INCIDENCIA DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALARIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, SALARIO.
- 23/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 82).
- 23/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 03 PAG 0289.
- 23/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 17/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 16 03 AS 1100 HORAS.
- 16/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 16 03 AS 1100 HORAS.
- 16/10/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 115 - CN.
DCN 17 10 PAG 2285.
- 15/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN GABRIEL HERMES PELO SEN PASSOS
PORTO.
- 07/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
PORTO.
- 30/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
07 10.
- 29/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 29/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP LEOPOLDO
BESSONE E VICE-PRES DEP ADOLPHO FRANCO.
- 25/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 09 PAG 2086.
- 25/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 27 10.
- 25/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOSE
LINS, GABRIEL HERMES, MARTINS FILHO, RAIMUNDO
PARENTE, ALMIR PINTO E JOÃO LUCIO E OS DEP JOSIAS
LEITE, JAIRO MAGALHÃES, FERNANDO MAGALHÃES, ADOLPHO
FRANCO, JOSE MENDONÇA BEZERRA E ANTONIO PONTES;
PMDB - SEN ROBERTO SATURNINO, LAZARO BARBOZA E
HUMBERTO LUCENA E OS DEP WALTER SILVA, FERNANDO
COELHO E PAULO BORGES; PP - SEN AFFONSO CAMARGO E
ALBERTO SILVA E OS DEP PERICLES GONÇALVES E
LEOPOLDO BESSONE.
- 25/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 25/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08