Proposta de Emenda à Constituição n° 56, de 1985
- Iniciativa
- Senador Lomanto Júnior (/) e outros
- Autoria
- Senador Lomanto Júnior (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA QUE A UNIÃO APLIQUE NÃO MENOS DE TRINTA POR CENTO (30%) DE SUA RENDA TRIBUTARIA ANUAL NA REGIÃO NORDESTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 56/1985
- Autor:
- Senador Lomanto Júnior (/) e outros.
- Data:
- 13/08/1985
- Descrição/Ementa
- DETERMINA QUE A UNIÃO APLIQUE NÃO MENOS DE TRINTA POR CENTO (30%) DE SUA RENDA TRIBUTARIA ANUAL NA REGIÃO NORDESTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REGIÃO NORDESTE, PRAZO, PERCENTAGEM, VALOR, RENDA TRIBUTARIA.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
- 19/09/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 029 - CN.
- 17/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO LOBO, FAVORAVEL.
- 17/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO NOVO VICE-PRESIDENTE SEN GASTÃO MULLER.
- 17/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN MARCONDES GADELHA PELO SEN JOSE LINS.
- 17/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ALVARO DIAS E JOÃO CALMON PELOS SEN
ALBERTO SILVA E GASTÃO MULLER.
- 10/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN SALDANHA DERZI PELO SEN MARTINS
FILHO.
- 10/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN MOACYR DUARTE PELO SEN HERACLITO
ROLLEMBERG.
- 10/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN GUILHERME PALMEIRA PELO SEN NIVALDO
MACHADO.
- 29/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 21/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
28 08.
- 20/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO LOBO.
- 20/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP AUGUSTO
IRAM E VICE-PRESIDENTE SEN JOÃO CALMON.
- 19/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 08 PAG 1442.
- 19/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 18 09.
- 19/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN SALDANHA
DERZI, ALCIDES SALDANHA, ALVARO DIAS, JOÃO CALMON E DEP
FERNANDO GOMES, CIRO NOGUEIRA, CHAGAS VASCONCELOS, JOSE
MARANHÃO E AGENOR MARIA; PDS - SEN LOMANTO JUNIOR,
VIRGILIO TAVORA, MOACYR DUARTE, HELVIDIO NUNES E DEP
JOSE CARLOS FONSECA, AUGUSTO FRANCO E FLAVIO MARCILIO;
PFL - SEN MARCONDES GADELHA, GUILHERME PALMEIRA, JOÃO
LOBO E DEP EVANDRO AYRES DE MOURA E NILSON GIBSON;
PDT - DEP ELQUISSON SOARES.
- 19/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 16/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 19 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46