Proposta de Emenda à Constituição n° 56, de 1996


Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOVA CONFIGURAÇÃO DOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 56/1996
Autor:
Senador Francisco Escórcio (PFL/MA) e outros.
Data:
04/12/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA CONFIGURAÇÃO DOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIMITE GEOGRAFICO, (DF), ADMINISTRAÇÃO, GOVERNADOR, (GDF), INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, SENADO, COMPETENCIA, LEGISLAÇÃO. CRITERIOS, REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, AREA, (DF), PLANO PILOTO, CIDADE SATELITE, NUCLEO BANDEIRANTE, CRUZEIRO, LAGO SUL, LAGO NORTE, CANDANGOLANDIA, GUARA, PARANOA, LIMITE, (DF). TRANSFORMAÇÃO, MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, TERRITORIO, (DF), DESMEMBRAMENTO, REGIÃO ADMINISTRATIVA. CONVOCAÇÃO, CONSULTA, PLEBISCITO, POPULAÇÃO, CIDADE SATELITE, GAMA, TAGUATINGA, BRAZLANDIA, SOBRADINHO, PLANALTINA, CEILANDIA, SAMAMBAIA, SANTA MARIA, SÃO SEBASTIÃO, RECANTO DAS EMAS, RIACHO FUNDO, PARANOA, (BR-130), MUNICIPIOS, BURITIS, FORMOSO, UNAI, ESTADOS, (MG), ABADIANIA, AGUA FRIA DE GOIAS, AGUAS LINDAS DE GOIAS, ALEXANIA, ALVORADA DO NORTE, BURITINOPOLIS, CABECEIRAS, CIDADE OCIDENTAL, COCALZINHO, CORUMBA DE GOIAS, CRISTALINA, DAMIANOPOLIS, FLORES DE GOIAS, FORMOSA, LUZIANIA, MAMBAI, MIMOSO DE GOIAS, NOVO GAMA, PADRE BERNARDO, PLANALTINA DE GOIAS, SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, SÃO JOÃO D'ALIANÇA, SIMOLANDIA, SITIO D'ABADIA, VALPARAISO DE GOIAS, VILA BOA, (GO), REGULAMENTAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DELIBERAÇÃO, POVO, PLEBISCITO, DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, POPULAÇÃO, RESIDENCIA, CIDADE SATELITE, HIPOTESE, OPÇÃO, INCORPORAÇÃO, ESTADO, PLANALTO CENTRAL, ANEXAÇÃO, ESTADO, (GO), MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, POPULAÇÃO, VOTAÇÃO, VOTO, HIPOTESE, CRIAÇÃO, ESTADO DO PLANALTO CENTRAL, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIO, TAGUATINGA, PRAZO, ELEIÇÃO, INSTALAÇÃO, POSSE, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, DEPUTADO ESTADUAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DURAÇÃO, MANDATO, MANDATO ELETIVO. DEFINIÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, CRIAÇÃO, ESTADO DO PLANALTO CENTRAL, LEI COMPLEMENTAR, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. FIXAÇÃO, PRAZO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, (DF), COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, ESTADO DO PLANALTO CENTRAL.
02/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO
01/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao ARQUIVO.
01/12/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processado emprestado à SSCLSF.
16/02/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido.
15/02/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado ao Gab. Sen. Ronaldo Cunha Lima.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
13/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
28/04/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RENAN CALHEIROS, PARA REDISTRIBUIÇÃO,
TENDO EM VISTA DO SEU AFASTAMENTO PARA ASSUMIR A PASTA
DE MINISTRO DA JUSTIÇA.
17/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RENAN CALHEIROS.
15/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN EDISON LOBÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
26/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
04/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 05 12 PAG
04/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:14