Proposta de Emenda à Constituição n° 56, de 1996
- Iniciativa
- Senador Francisco Escórcio (PFL/MA) e outros
- Autoria
- Senador Francisco Escórcio (PFL/MA) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOVA CONFIGURAÇÃO DOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 56/1996
- Autor:
- Senador Francisco Escórcio (PFL/MA) e outros.
- Data:
- 04/12/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A NOVA CONFIGURAÇÃO DOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, LIMITE GEOGRAFICO, (DF), ADMINISTRAÇÃO, GOVERNADOR, (GDF), INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, APROVAÇÃO, SENADO, COMPETENCIA, LEGISLAÇÃO. CRITERIOS, REDUÇÃO, LIMITAÇÃO, AREA, (DF), PLANO PILOTO, CIDADE SATELITE, NUCLEO BANDEIRANTE, CRUZEIRO, LAGO SUL, LAGO NORTE, CANDANGOLANDIA, GUARA, PARANOA, LIMITE, (DF). TRANSFORMAÇÃO, MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, TERRITORIO, (DF), DESMEMBRAMENTO, REGIÃO ADMINISTRATIVA. CONVOCAÇÃO, CONSULTA, PLEBISCITO, POPULAÇÃO, CIDADE SATELITE, GAMA, TAGUATINGA, BRAZLANDIA, SOBRADINHO, PLANALTINA, CEILANDIA, SAMAMBAIA, SANTA MARIA, SÃO SEBASTIÃO, RECANTO DAS EMAS, RIACHO FUNDO, PARANOA, (BR-130), MUNICIPIOS, BURITIS, FORMOSO, UNAI, ESTADOS, (MG), ABADIANIA, AGUA FRIA DE GOIAS, AGUAS LINDAS DE GOIAS, ALEXANIA, ALVORADA DO NORTE, BURITINOPOLIS, CABECEIRAS, CIDADE OCIDENTAL, COCALZINHO, CORUMBA DE GOIAS, CRISTALINA, DAMIANOPOLIS, FLORES DE GOIAS, FORMOSA, LUZIANIA, MAMBAI, MIMOSO DE GOIAS, NOVO GAMA, PADRE BERNARDO, PLANALTINA DE GOIAS, SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, SÃO JOÃO D'ALIANÇA, SIMOLANDIA, SITIO D'ABADIA, VALPARAISO DE GOIAS, VILA BOA, (GO), REGULAMENTAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DELIBERAÇÃO, POVO, PLEBISCITO, DEFINIÇÃO, PREFERENCIA, POPULAÇÃO, RESIDENCIA, CIDADE SATELITE, HIPOTESE, OPÇÃO, INCORPORAÇÃO, ESTADO, PLANALTO CENTRAL, ANEXAÇÃO, ESTADO, (GO), MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APROVAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, POPULAÇÃO, VOTAÇÃO, VOTO, HIPOTESE, CRIAÇÃO, ESTADO DO PLANALTO CENTRAL, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIO, TAGUATINGA, PRAZO, ELEIÇÃO, INSTALAÇÃO, POSSE, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, DEPUTADO ESTADUAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DURAÇÃO, MANDATO, MANDATO ELETIVO. DEFINIÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, CRIAÇÃO, ESTADO DO PLANALTO CENTRAL, LEI COMPLEMENTAR, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. FIXAÇÃO, PRAZO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, (DF), COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, ESTADO DO PLANALTO CENTRAL.
- 02/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
- 01/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao ARQUIVO.
- 01/12/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processado emprestado à SSCLSF.
- 16/02/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 15/02/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado ao Gab. Sen. Ronaldo Cunha Lima.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 13/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 28/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN RENAN CALHEIROS, PARA REDISTRIBUIÇÃO,
TENDO EM VISTA DO SEU AFASTAMENTO PARA ASSUMIR A PASTA
DE MINISTRO DA JUSTIÇA.
- 17/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RENAN CALHEIROS.
- 15/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN EDISON LOBÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 26/03/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 04/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 05 12 PAG
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 17 (DEZESSETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:14