Proposta de Emenda à Constituição n° 57, de 1982
- Iniciativa
- Senador Jorge Kalume (/) e outros
- Autoria
- Senador Jorge Kalume (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 57/1982
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/) e outros.
- Data:
- 05/10/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESPESA, MEDICO, HOSPITAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOENÇA, IMPEDIMENTO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ONUS, UNIÃO. FIXAÇÃO, SUBSIDIO, MENSALIDADE, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, IGUALDADE, VENCIMENTOS, MINISTRO, (STF). POSSIBILIDADE, MULHER, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, RECEBIMENTO, PENSÃO VITALICIA. HIPOTESE, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO, MANDATO, CONDIÇÃO, CONSELHEIRO, PARTICIPAÇÃO, DISCUSSÃO, PLENARIO, SENADO, CONGRESSO NACIONAL.
- 21/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 28/04/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 28/04/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 29 04 PAG 0564.
- 28/04/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/04/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO PELO DEP GERSON PERES.
- 28/04/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
DJALMA BESSA.
- 28/04/1983
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 28 04 AS 1900 HORAS.
- 05/11/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO
(ART 20 REG COMUM).
- 15/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 08/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 15 10.
- 07/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MARCELO LINHARES.
- 07/10/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LAELIA DE
ALCANTARA E VICE-PRES SEN ADERBAL JUREMA.
- 05/10/1982
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 10 PAG 1861.
- 05/10/1982
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE
PARECER ATE 04 11.
- 05/10/1982
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN
BERNARDINO VIANA, ADERBAL JUREMA, MOACYR DALLA,
DULCE BRAGA, MOACYR DUARTE, GABRIEL HERMES E DEP
MARCELO LINHARES, LUIZ BRAZ, ERASMO DIAS, AUGUSTO
TREIN, HONORATO VIANNA E ODULFO DOMINGUES;
PMDB - SEN HENRIQUE SANTILLO, JOSE FRAGELLI, LAELIA
DE ALCANTARA, SALDANHA DERZI, GILVAN ROCHA, E DEP
WALDIR WALTER, ERNESTO DE MARCO, OLIVIR GABARDO E
RALPH BIASE; PTB - DEP JOSE BRUNO.
- 05/10/1982
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 04/10/1982
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 05 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:29