Proposta de Emenda à Constituição n° 59, de 1981

Iniciativa
Senador Mauro Benevides (/CE) e outros
Autoria
Senador Mauro Benevides (/CE) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/03/1982 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-06 às 15:33
Identificação:
Texto inicial - PEC 59/1981
Autor:
Senador Mauro Benevides (/CE) e outros.
Data:
28/09/1981
Descrição/Ementa
RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/09/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, RESTABELECIMENTO, ELEIÇÃO DIRETA, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO. NOMEAÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, ESTANCIA HIDROMINERAL, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, MUNICIPIOS, IGUALDADE, DATA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0055/81, PEC/0057/81 E PEC/0058/81).
23/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 82).
23/03/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 03 PAG 0289.
23/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
16/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 16 03 AS 1830 HORAS.
11/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A PROPOSTA E
FAVORAVEL A PEC/0057/81, RELATOR DEP DJALMA BESSA.
DCN 12 03 PAG 0199.
11/03/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 03 AS 1900 HORAS.
27/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG INT)
25/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ARNO DAMIANI PELO SEN LENOIR
VARGAS.
27/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
07/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
29/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 07 10.
29/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP JOSIAS LEITE.
29/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN PEDRO
SIMON E VICE-PRES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
28/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST DA PEC/0055/81.
DCN 29 09 PAG
28/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO TENHA
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0055/81, POR VERSAR
MATERIA CONEXA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:09