Proposta de Emenda à Constituição n° 59, de 1995
- Iniciativa
- Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ) e outros
- Autoria
- Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 92 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 59/1995
- Autor:
- Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ) e outros.
- Data:
- 03/10/1995
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 92 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/10/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, ORGÃOS, JUDICIARIO, TRIBUNAIS E JUIZES AGRARIOS. NORMAS, PROIBIÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE IMPRODUTIVA, DIREITO DE PROPRIEDADE, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, LICITUDE, SUPERFICIE, ARE, PRODUÇÃO, PRODUTIVIDADE, DESTINAÇÃO, EXCEDENTE, DOMINIO PUBLICO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA AGRARIA, FUNDO DE APOIO, COLONIZAÇÃO, RETORNO, DOMINIO PUBLICO, DOMINIO, ESTADOS, APROVAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, ASSENTAMENTO, HOMEM, CAMPO, COLONO, LIMITAÇÃO, AREA, PROPRIEDADE, RESSALVA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE. REVOGAÇÃO, NORMAS, RESOLUÇÃO, CONFLITO, TERRA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESIGNAÇÃO, JUIZ, PROBLEMA, AGRICULTURA. VIABILIDADE, REFORMA AGRARIA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 07/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 03/02/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDISON LOBÃO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 01/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 03/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 04 10 PAG 0151.
- 03/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:38