Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 1985
- Iniciativa
- Senador Alvaro Dias (/) e outros
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/10/1985 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 61/1985
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/) e outros.
- Data:
- 20/08/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, TERRITORIOS, OBJETIVO, APLICAÇÃO, RECURSOS. REFORMA TRIBUTARIA.
- 23/10/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1515 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 10 PAG 2087.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 11 1985).
- 23/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1515 DECLARADA PREJUDICADA.
- 22/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 23 10 AS 1515 HORAS.
- 19/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 30/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 22/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
29 08.
- 21/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES.
- 21/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN LOMANTO
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE DEP STELIO DIAS.
- 20/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST DA PEC 00057 1985.
DCN 21 08 PAG 1466.
- 20/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO
AS PEC 00057 1985, PEC 00058 1985, PEC 00059 1985 E
PEC 00060 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
- 20/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49