Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 1985

Iniciativa
Senador Alvaro Dias (/) e outros
Autoria
Senador Alvaro Dias (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/10/1985 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 61/1985
Autor:
Senador Alvaro Dias (/) e outros.
Data:
20/08/1985
Descrição/Ementa
ALTERA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, TERRITORIOS, OBJETIVO, APLICAÇÃO, RECURSOS. REFORMA TRIBUTARIA.
23/10/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1515 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 24 10 PAG 2087.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 11 1985).
23/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1515 DECLARADA PREJUDICADA.
22/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
DIA 23 10 AS 1515 HORAS.
19/09/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
30/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
22/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
29 08.
21/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES.
21/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN LOMANTO
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE DEP STELIO DIAS.
20/08/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST DA PEC 00057 1985.
DCN 21 08 PAG 1466.
20/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO
AS PEC 00057 1985, PEC 00058 1985, PEC 00059 1985 E
PEC 00060 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
20/08/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49