Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 1987


Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
07/05/1987 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 61/1987
Autor:
Senador Galvão Modesto (/) e outros.
Data:
07/05/1987
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/1987
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, RESPONSABILIDADE, PREFEITO, VEREADOR.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:56