Proposta de Emenda à Constituição n° 69, de 1985
- Iniciativa
- Senador Amaral Furlan (/) e outros
- Autoria
- Senador Amaral Furlan (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AMPLIA OS DIREITOS DOS BRASILEIROS NATURALIZADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 69/1985
- Autor:
- Senador Amaral Furlan (/) e outros.
- Data:
- 23/08/1985
- Descrição/Ementa
- AMPLIA OS DIREITOS DOS BRASILEIROS NATURALIZADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, AMPLIAÇÃO, DIREITOS, BRASILEIRO NATURALIZADO. REQUISITOS, CARGO PRIVATIVO, BRASILEIRO NATO, CARGO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTRO, (STF), (STM), (TSE), (TST), (TFR), (TCU), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, (GDF), GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, TERRITORIOS FEDERAIS, EMBAIXADOR, CARREIRA DIPLOMATA, OFICIAL DA AERONAUTICA, OFICIAL DE MARINHA, OFICIAL DO EXERCITO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 13/03/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 14 03 PAG 0093.
- 13/03/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/03/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP CELSO
BARROS.
- 12/03/1986
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
PRIMEIRO TURNO DIA 13 03 AS 1830 HORAS.
- 30/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA
SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 11/10/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 036 - CN.
- 10/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP FUED DIB, FAVORAVEL A PEC 00067 1985 E
PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 000666 1985 E 00068 1985.
- 26/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 11/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP FUED DIB.
- 03/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MOACYR
DUARTE E VICE-PRESIDENTE DEP JOACIL PEREIRA.
- 29/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
11 09.
- 29/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 08 PAG 1604.
- 29/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 30 09.
- 29/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, FABIO LUCENA, ALFREDO CAMPOS, SEVERO GOMES
E DEP PAULO NOGUEIRA, ADHEMAR SANTILLO, WALTER BAPTISTA,
JOSE TAVARES E FUED DIB; PDS - SEN MOACYR DUARTE, OCTAVIO
CARDOSO, LENOIR VARGAS, MOACYR DALLA E DEP ADROALDO
CAMPOS, UBALDO BAREM E EPITACIO BITTENCOURT; PFL - SEN
ADERBAL JUREMA, NIVALDO MACHADO, AMERICO DE SOUZA E DEP
WALTER CASANOVA E JOACIL PEREIRA; PDT - DEP ABDIAS
NASCIMENTO.
- 29/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 29/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 29 08 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53