Requerimento n° 95, de 1996
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, COPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS ENTRE O PRESIDENTE DA REPUBLICA E SEUS MINISTROS RELACIONADAS AO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/01/2003 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- RQS 95/1996
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 12/02/1996
- Descrição/Ementa
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, COPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS ENTRE O PRESIDENTE DA REPUBLICA E SEUS MINISTROS RELACIONADAS AO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/01/2003 | Publicado no DSF Páginas 27298 | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CHEFE, CASA CIVIL.
- 11/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO - VIDE EM APENSO O RQS 97/1996
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 30/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Ramez Tebet, com voto pela prejudicialidade dos Requerimentos n°s 95 e 97, ambos de 1996, por ter o Senado Federal perdido a oportunidade de agir no prazo previsto no § 1° do art. 216 do Regimento Interno, devendo ser os referidos requerimentos arquivados.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ramez Tebet para relatar.
- 02/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 01/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, NOS TERMOS DO
OF. SF 1433, DE 16 10 96, DO PRESIDENTE DO SENADO
(FLS. 21), JUNTAMENTE COM O RQS 97, DE 1996, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 25/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 10/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INLCUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 30/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 16/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
- 16/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 21, O OF. SF 1433, DE 16.10.96, DO
PRESIDENTE DO SENADO, ENCAMINHANDO QUESTÃO DE ORDEM
FORMULADA PELO SEN EDUARDO SUPLICY, PARA MANIFESTAÇÃO
DA CCJ.
- 15/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA OPOTUNIDADE O SEN EDUARDO SUPLICY, EM QUESTÃO DE
ORDEM, SOLICITA DA PRESIDENCIA, E E ATENDIDA A REMESSA
DOS AV. 123 E 1009, DE 1996, A CCJ PARA EXAME DO ALEGADO
SIGILO O QUAL IMPOSSIBILITOU O ATENDIMENTO DAS
INFORMAÇÕES REQUERIDAS.
DSF 16 10 PAG 17020 E 17021.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 18 12 PAG 17206.
- 15/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 1009, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA,
INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR AS INFORMAÇÕES
REQUERIDAS PELOS MOTIVOS JA EXPOSTOS NO AV. 795/96, DE
03 DE JULHO DO CORRENTE, E REFORÇADOS PELO REQUERIDO
PRONUNCIAMENTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
CONSUBSTANCIADO NA NOTA AGU/LS-01/96.
- 29/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1288, AO REQUERENTE, COM COPIA DAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO.
- 29/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO O ORIGINAL DO AV. 1009 - SUPAR/C.CIVIL, DE
22/08/96, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA, INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR AS
INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELOS MOTIVOS JA EXPOSTOS NO
AV. 795, DE 1996 - SUPAR E REFORÇADOS PELO PRONUNCIAMENTO
DA ADVOCACIA-GERAL DA MESA, CONSUBSTANCIADO NA NOTA
AGU/LS-01/96.
- 19/07/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1120, AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES E ENCAMINHANDO COPIAS DO AVULSO E
PRONUNCIAMENTO DO AUTOR.
- 08/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 795, DE 1996,
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA, ESCLARECENDO A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR AS
INFORMAÇÕES SOLICITADAS, PELAS RAZÕES QUE MENCIONA.
DSF 09 07 PAG 11579.
- 05/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1044, AO REQUERENTE, COM COPIA DOS
ESCLARECIMENTOS DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 05/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO ORIGINAL DO AV. 795 - SUPAR/C. CIVIL, DE
03/07/96, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, ESCLARECENDO
A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS,
PELAS RAZÕES QUE MENCIONA.
- 31/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 844, AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES.
- 30/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 31 05 PAG 9185.
- 30/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 1996.
- 19/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA.
- 29/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN NEY SUASSUNA.
- 12/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA PARA DECISÃO.
DSF 13 02 PAG 1700.
- 12/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2020 13:49