Requerimento n° 95, de 1996

Autoria: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)

Natureza: Informações

Ementa: REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, COPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS ENTRE O PRESIDENTE DA REPUBLICA E SEUS MINISTROS RELACIONADAS AO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
14/01/2003 - PREJUDICADA

Identificação:
RQS 95/1996
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
12/02/1996
Descrição/Ementa
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, COPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS ENTRE O PRESIDENTE DA REPUBLICA E SEUS MINISTROS RELACIONADAS AO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/01/2003 Publicado no DSF Páginas 27298
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - MESA DIRETORA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CHEFE, CASA CIVIL.
11/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO - VIDE EM APENSO O RQS 97/1996
07/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298
09/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
30/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Ramez Tebet, com voto pela prejudicialidade dos Requerimentos n°s 95 e 97, ambos de 1996, por ter o Senado Federal perdido a oportunidade de agir no prazo previsto no § 1° do art. 216 do Regimento Interno, devendo ser os referidos requerimentos arquivados.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet para relatar.
02/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
01/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, NOS TERMOS DO
OF. SF 1433, DE 16 10 96, DO PRESIDENTE DO SENADO
(FLS. 21), JUNTAMENTE COM O RQS 97, DE 1996, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
25/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
10/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INLCUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
30/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
16/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
16/10/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 21, O OF. SF 1433, DE 16.10.96, DO
PRESIDENTE DO SENADO, ENCAMINHANDO QUESTÃO DE ORDEM
FORMULADA PELO SEN EDUARDO SUPLICY, PARA MANIFESTAÇÃO
DA CCJ.
15/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NESTA OPOTUNIDADE O SEN EDUARDO SUPLICY, EM QUESTÃO DE
ORDEM, SOLICITA DA PRESIDENCIA, E E ATENDIDA A REMESSA
DOS AV. 123 E 1009, DE 1996, A CCJ PARA EXAME DO ALEGADO
SIGILO O QUAL IMPOSSIBILITOU O ATENDIMENTO DAS
INFORMAÇÕES REQUERIDAS.
DSF 16 10 PAG 17020 E 17021.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 18 12 PAG 17206.
15/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 1009, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA,
INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR AS INFORMAÇÕES
REQUERIDAS PELOS MOTIVOS JA EXPOSTOS NO AV. 795/96, DE
03 DE JULHO DO CORRENTE, E REFORÇADOS PELO REQUERIDO
PRONUNCIAMENTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
CONSUBSTANCIADO NA NOTA AGU/LS-01/96.
29/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SF 1288, AO REQUERENTE, COM COPIA DAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MINISTRO.
29/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO O ORIGINAL DO AV. 1009 - SUPAR/C.CIVIL, DE
22/08/96, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA, INFORMANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR AS
INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELOS MOTIVOS JA EXPOSTOS NO
AV. 795, DE 1996 - SUPAR E REFORÇADOS PELO PRONUNCIAMENTO
DA ADVOCACIA-GERAL DA MESA, CONSUBSTANCIADO NA NOTA
AGU/LS-01/96.
19/07/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1120, AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES E ENCAMINHANDO COPIAS DO AVULSO E
PRONUNCIAMENTO DO AUTOR.
08/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 795, DE 1996,
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA, ESCLARECENDO A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR AS
INFORMAÇÕES SOLICITADAS, PELAS RAZÕES QUE MENCIONA.
DSF 09 07 PAG 11579.
05/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SF 1044, AO REQUERENTE, COM COPIA DOS
ESCLARECIMENTOS DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
05/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO ORIGINAL DO AV. 795 - SUPAR/C. CIVIL, DE
03/07/96, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, ESCLARECENDO
A IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS,
PELAS RAZÕES QUE MENCIONA.
31/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 844, AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES.
30/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 31 05 PAG 9185.
30/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA APROVAÇÃO DA MATERIA PELA MESA DO
SENADO, EM REUNIÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 1996.
19/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA.
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NEY SUASSUNA.
12/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A MESA PARA DECISÃO.
DSF 13 02 PAG 1700.
12/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2020 13:49