Proposta de Emenda à Constituição n° 70, de 1985
- Iniciativa
- Senador Alvaro Dias (/) e outros
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 70/1985
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/) e outros.
- Data:
- 28/08/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, ESTADOS, (DF), CRIAÇÃO, IMPOSTO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, IMOVEL, LEI ESTADUAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 11/10/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 070 - CN.
DCN 12 10 PAG 1907.
- 10/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DE JOAQUIM DOS
SANTOS ANDRADE, PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO NACIONAL DAS
CLASSES TRABALHADORAS.
- 01/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN EUNICE MICHILES, FAVORAVEL.
- 11/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
11 09.
- 03/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN EUNICE MICHILES.
- 03/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP WILMAR
PALIS E VICE-PRESIDENTE SEN HELIO GUEIROS.
- 30/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 08 PAG 1612.
- 30/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 01 10.
- 30/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN CID SAMPAIO,
ALVARO DIAS, FABIO LUCENA, HELIO GUEIROS E DEP RAUL
BELEM, WILSON VAZ, ROSA FLORES, AIRTON SANDOVAL E OSWALDO
TREVISAN; PDS - SEN JORGE KALUME, GABRIEL HERMES, OCTAVIO
CARDOSO, LENOIR VARGAS E DEP RICARDO FIUZA, RENATO
CORDEIRO E WILMAR PALIS; PFL - SEN ALTEVIR LEAL, EUNICE
MICHILES, CARLOS LYRA E DEP ANTONIO PONTES E ALERCIO
DIAS; PDT - DEP ELQUISSON SOARES.
- 30/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 29/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1943 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 30 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53