Proposta de Emenda à Constituição n° 73, de 1981


Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TITULO V, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESTINANDO INVESTIMENTOS FEDERAIS AO NORDESTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/04/1982 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 73/1981
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
Data:
29/10/1981
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TITULO V, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESTINANDO INVESTIMENTOS FEDERAIS AO NORDESTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, INVESTIMENTO, REGIÃO NORDESTE.
27/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 82)
27/04/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 28 04 PAG 0609.
27/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
22/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 23 04 PAG 0547.
22/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN HUMBERTO
LUCENA.
20/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 22 04 AS 1100 HORAS.
20/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 21 04 PAG 0538.
20/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTO DO DEP MILTON BRANDÃO.
20/04/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR SEN
MOACYR DALLA.
14/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALMIR PINTO PELO SEN JORGE
KALUME.
14/04/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
26/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 18 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
23/03/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JUTAHY MAGALHÃES PELO SEN
PASSOS PORTO.
02/12/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
12/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS ATE
11 11.
03/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
03/11/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ELQUISSON
SOARES E VICE-PRES DEP JOSIAS LEITE.
30/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST
DCN 31 10 PAG 2592.
30/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
02 12.
30/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOÃO
LUCIO, ALMIR PINTO, BERNARDINO VIANA, LOURIVAL
BAPTISTA, JUTAHY MAGALHÃES, MOACYR DALLA E DEP
JAIRO MAGALHÃES, JOSIAS LEITE, FRANCISCO
ROLLEMBERG, ISAAC NEWTON, FRANCISCO BENJAMIN E
OSWALDO MELO; PMDB - SEN HUMBERTO LUCENA, AGENOR
MARIA, MAURO BENEVIDES E DEP OCTACILIO QUEIROZ,
ELQUISSON SOARES E IRANILDO PEREIRA; PP - SEN
ALBERTO SILVA, SALDANHA DERZI E DEP EDSON VIDIGAL
E JORGE VARGAS.
29/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14