Proposta de Emenda à Constituição n° 73, de 1981
- Iniciativa
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros
- Autoria
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TITULO V, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESTINANDO INVESTIMENTOS FEDERAIS AO NORDESTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 73/1981
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 29/10/1981
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TITULO V, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESTINANDO INVESTIMENTOS FEDERAIS AO NORDESTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, INVESTIMENTO, REGIÃO NORDESTE.
- 27/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 82)
- 27/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 28 04 PAG 0609.
- 27/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 22/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 23 04 PAG 0547.
- 22/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN HUMBERTO
LUCENA.
- 20/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 22 04 AS 1100 HORAS.
- 20/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 21 04 PAG 0538.
- 20/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTO DO DEP MILTON BRANDÃO.
- 20/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR SEN
MOACYR DALLA.
- 14/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALMIR PINTO PELO SEN JORGE
KALUME.
- 14/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 26/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 18 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 23/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JUTAHY MAGALHÃES PELO SEN
PASSOS PORTO.
- 02/12/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 12/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS ATE
11 11.
- 03/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 03/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ELQUISSON
SOARES E VICE-PRES DEP JOSIAS LEITE.
- 30/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST
DCN 31 10 PAG 2592.
- 30/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
02 12.
- 30/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOÃO
LUCIO, ALMIR PINTO, BERNARDINO VIANA, LOURIVAL
BAPTISTA, JUTAHY MAGALHÃES, MOACYR DALLA E DEP
JAIRO MAGALHÃES, JOSIAS LEITE, FRANCISCO
ROLLEMBERG, ISAAC NEWTON, FRANCISCO BENJAMIN E
OSWALDO MELO; PMDB - SEN HUMBERTO LUCENA, AGENOR
MARIA, MAURO BENEVIDES E DEP OCTACILIO QUEIROZ,
ELQUISSON SOARES E IRANILDO PEREIRA; PP - SEN
ALBERTO SILVA, SALDANHA DERZI E DEP EDSON VIDIGAL
E JORGE VARGAS.
- 29/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14