Proposta de Emenda à Constituição n° 73, de 1985
- Iniciativa
- Senador Albano Franco (/SE) e outros
- Autoria
- Senador Albano Franco (/SE) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 73/1985
- Autor:
- Senador Albano Franco (/SE) e outros.
- Data:
- 09/09/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, PROPRIETARIO, SOLO, PARTICIPAÇÃO, LAVRA DE MINERIO, JAZIDAS, MINAS, EXPLORAÇÃO, MONOPOLIO, UNIÃO FEDERAL. DIREITOS, PERCENTAGEM, INDENIZAÇÃO, EXTRAÇÃO, LAVRA DE PETROLEO, XISTO BETUMINOSO, GAS, APLICAÇÃO, SAUDE PUBLICA, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO, SISTEMA VIARIO, ELETRIFICAÇÃO, IRRIGAÇÃO, ABASTECIMENTO DE AGUA.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 11/11/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 07/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP HERACLITO ROLLEMBERG PELO SEN PASSOS
PORTO.
- 07/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JORGE BORNHAUSEN PELO SEN LOURIVAL
BAPTISTA.
- 03/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 20/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 13/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
20 09.
- 12/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 12/09/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP BAYMA
JUNIOR E VICE-PRESIDENTE SEN HELIO GUEIROS.
- 10/09/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 11 09 PAG 1683.
- 10/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 10.
- 10/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN MAURO BORGES,
HELIO GUEIROS, ALBERTO SILVA, SEVERO GOMES E DEP WALTER
BAPTISTA, MARIO LIMA, JORGE VARGAS, VICENTE QUEIROZ E
CELSO SABOIA; PDS - SEN VIRGILIO TAVORA, HERACLITO
ROLLEMBERG, CESAR CALS, AMARAL PEIXOTO E DEP SIQUEIRA
CAMPOS, BAYMA JUNIOR E CLARK PLATON; PFL - SEN MILTON
CABRAL, LUIZ CAVALCANTE, JORGE BORNHAUSEN E DEP PAULINO
CICERO E JOSE MACHADO; PDT - DEP JACQUES D'ORNELLAS.
- 10/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 09/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 10 09 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54