Proposta de Emenda à Constituição n° 77, de 1981
- Iniciativa
- Senador Aloysio Chaves (/) e outros
- Autoria
- Senador Aloysio Chaves (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
SO PERMITE MODIFICAÇÃO RELATIVA A MATERIA ELEITORAL ATE UM ANO ANTES DOS PLEITOS AOS QUAIS SE DESTINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1982 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 77/1981
- Autor:
- Senador Aloysio Chaves (/) e outros.
- Data:
- 13/11/1981
- Descrição/Ementa
- SO PERMITE MODIFICAÇÃO RELATIVA A MATERIA ELEITORAL ATE UM ANO ANTES DOS PLEITOS AOS QUAIS SE DESTINA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/11/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ALTERAÇÃO, MATERIA ELEITORAL, ELEIÇÕES.
- 11/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 06 82)
- 11/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 12 05 PAG 0825.
- 11/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 048 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 05/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 05 05 AS 1100 HORAS.
- 29/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 30 04 PAG 0689.
- 29/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PRONUNCIAMENTO DO DEP CAIO POMPEU.
- 29/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR SEN
ALOYSIO CHAVES.
- 28/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 04 AS 1000 HORAS.
- 12/04/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 10/03/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 25/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 18/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 25 11.
- 17/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 17/11/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ALDO
FAGUNDES E VICE-PRES DEP OSMAR LEITÃO.
- 13/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 11 PAG 2738.
- 13/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 03.
- 13/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, JOSE LINS, BERNARDINO VIANA, JUTHAY
MAGALHÃES, JORGE KALUME, MOACYR DALLA E DEP JOSIAS
LEITE, JAIRO MAGALHÃES, OSVALDO MELO, NILSON
GIBSON, OSMAR LEITÃO E IGO LOSSO; PMDB - SEN ITAMAR
FRANCO, PEDRO SIMON, HENRIQUE SANTILLO, JAISON
BARRETO E DEP JOSE COSTA, EUCLIDES SCALCO E ALDO
FAGUNDES; PP - SEN AFFONSO CAMARGO E DEP CAIO
POMPEU E CARNEIRO ARNAUD.
- 13/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 13 11 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:16