Proposta de Emenda à Constituição n° 81, de 1984

Iniciativa
Senador Alvaro Dias (/) e outros
Autoria
Senador Alvaro Dias (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-16 às 21:23
Identificação:
Texto inicial - PEC 81/1984
Autor:
Senador Alvaro Dias (/) e outros.
Data:
29/10/1984
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, INCIDENCIA, (IPI), EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. DIREITOS, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, TERRITORIOS, MUNICIPIOS, RESSARCIMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, INCIDENCIA, (IPI), EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
23/03/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
26/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
07/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS.
31/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
07 11.
30/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP RICARDO FIUZA.
30/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN JOÃO CALMON
E VICE-PRES SEN OCTAVIO CARDOSO.
30/10/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 10 PAG 2763.
30/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS
PEC 00080 1984 E PEC 00082 1984, POR VERSAREM MATERIA
ANALOGA.
30/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43