Proposta de Emenda à Constituição n° 82, de 1984

Iniciativa
Senador Alvaro Dias (/) e outros
Autoria
Senador Alvaro Dias (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS OITAVO E NONO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 82/1984
Autor:
Senador Alvaro Dias (/) e outros.
Data:
29/10/1984
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS OITAVO E NONO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, PARCELA, CREDITO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
23/03/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
26/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
31/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
07 11.
30/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP RICARDO FIUZA.
30/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN JOÃO CALMON
E VICE-PRES SEN OCTAVIO CARDOSO.
30/10/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 10 PAG 2764.
30/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS
PEC 00080 1984 E PEC 00081 1984, POR VERSAREM MATERIA
ANALOGA.
30/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44