Proposta de Emenda à Constituição n° 83, de 1984

Iniciativa
Senador Carlos Chiarelli (/) e outros
Autoria
Senador Carlos Chiarelli (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROPÕE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 19, 21, 23, 25 E 26 E ACRESCENTA O ARTIGO 218 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 83/1984
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/) e outros.
Data:
09/11/1984
Descrição/Ementa
PROPÕE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 19, 21, 23, 25 E 26 E ACRESCENTA O ARTIGO 218 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/11/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOTESE, CONCESSÃO, ISENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, INTERESSE SOCIAL, INTERESSE NACIONAL, IMPOSTOS, RESSARCIMENTO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, REFORMA TRIBUTARIA. FIXAÇÃO, NORMAS, ALIQUOTA, (ICM), RESOLUÇÃO, SENADO, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, (FPE), (FPM).
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
23/03/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
26/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
12/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE
31 10 A 07 11, TENDO SIDO ENCERRADO O PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP RICARDO FIUZA, DESIGNADO EM 12 11.
12/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 30 10. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN
JOÃO CALMON E VICE-PRESIDENTE SEN OCTAVIO CARDOSO.
09/11/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 11 PAG 2905.
09/11/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS PEC
00080 1984, PEC 00081 1984 E PEC 00082 1984, POR VERSAREM
MATERIA ANALOGA.
09/11/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44