Proposta de Emenda à Constituição n° 84, de 1985
- Iniciativa
- Senador Mário Maia (/) e outros
- Autoria
- Senador Mário Maia (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, ALTERANDO OS ARTIGOS 13, 17 E 42 DA CONSTITUIÇÃO, ACRESCENTANDO NOVO ARTIGO AO SEU TITULO V.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 84/1985
- Autor:
- Senador Mário Maia (/) e outros.
- Data:
- 04/10/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, ALTERANDO OS ARTIGOS 13, 17 E 42 DA CONSTITUIÇÃO, ACRESCENTANDO NOVO ARTIGO AO SEU TITULO V.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO POLITICA, (DF), LEIS, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, VOTO SECRETO, DEPUTADOS, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL, AUTONOMIA, POLITICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, (DF).
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
- 29/11/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 081 - CN.
DCN 30 11 PAG 2609.
- 27/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN ALCIDES SALDANHA, FAVORAVEL, EM PARTE, AS
AS PROPOSTAS E A EMENDA APRESENTADA, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 16/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA 1, DO DEP DASO COIMBRA.
DCN 22 10 PAG 1989.
- 09/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 16 10.
- 08/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALCIDES SALDANHA.
- 08/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP EURICO
RIBEIRO E VICE-PRESIDENTE SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 04/10/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST DA PEC 00083 1985, POR VERSAREM
MATERIA ANALOGA.
DCN 05 10 PAG 1867.
- 04/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:59