Proposta de Emenda à Constituição n° 84, de 1987
- Iniciativa
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Autoria
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A ALINEA 'L' DO INCISO 'I' DO ARTIGO 119 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/05/1987 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Último estado:
- 08/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 84/1987
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 08/05/1987
- Descrição/Ementa
- ALTERA A ALINEA 'L' DO INCISO 'I' DO ARTIGO 119 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/1987
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, (STF), REPRESENTAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, CONSELHO FEDERAL, (OAB).
- 08/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERNOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 06 1987).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:58