Proposta de Emenda à Constituição n° 87, de 1987

Iniciativa
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros
Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
11/05/1987 - Senado Federal
Último estado:
08/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-28 às 23:37
Identificação:
Texto inicial - PEC 87/1987
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
Data:
11/05/1987
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/1987
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, FAMILIA, CASAMENTO, PROTEÇÃO, PODER PUBLICO, DIREITOS, SEGURANÇA, ECONOMIA, HABITAÇÃO, PESSOAS, FISICA, VELHO, VELHICE.
08/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 06 1987).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:59