Proposta de Emenda à Constituição n° 98, de 1987

Iniciativa
Senador Leite Chaves (/) e outros
Autoria
Senador Leite Chaves (/) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI NA UNIÃO O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO E FACULTA SUA ADOÇÃO PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/10/1988 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 98/1987
Autor:
Senador Leite Chaves (/) e outros.
Data:
22/06/1987
Descrição/Ementa
INSTITUI NA UNIÃO O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO E FACULTA SUA ADOÇÃO PELOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/06/1987
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, SISTEMA, PARLAMENTARISMO, GOVERNO, HIPOTESE, ESTADOS, MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, NORMAS, SISTEMA, PARLAMENTARISMO, GOVERNO, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, HIPOTESE, VACINA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (STF).
19/10/1988
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
0930 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 20 10 PAG 0864.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1989).
19/10/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA PREJUDICIALIDADE DA
PROPOSTA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA NOVA
CONSTITUIÇÃO.
19/10/1988
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA , A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
25/08/1987
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER.
11/08/1987
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
01/07/1987
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 10 08.
30/06/1987
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
30/06/1987
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP PAES
LANDIM E VICE-PRESIDENTE DEP GENEBALDO CORREIA.
24/06/1987
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, HENRIQUE ALVES, CID
CARVALHO, MANOEL RIBEIRO, ANTONIO MARIZ E NELSON JOBIM
PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PELO PMDB.
22/06/1987
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 06 PAG 0167.
22/06/1987
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 08.
22/06/1987
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN LEITE CHAVES,
NELSON CARNEIRO, TEOTONIO VILELA FILHO, MAURO BENEVIDES,
DIRCEU CARNEIRO, ALFREDO CAMPOS, JOÃO CALMON E OS DEP
CELSO DOURADO, PAULO SILVA, GONZAGA PATRIOTA, UBIRATAN
AGUIAR, CASSIO CUNHA LIMA E ISMAEL WANDERLEY; PFL - SEN
MARCONDES GADELHA, HUGO NAPOLEÃO E OS DEP JOSE TINOCO,
PAES LANDIM E LUIS EDUARDO; PDS - SEN JARBAS PASSARINHO E
DEP VICTOR FACCIONI; PDT - DEP VIVALDO BARBOSA; PDC - SEN
MAURO BORGES.
22/06/1987
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
16/06/1987
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DIA 22 06 AS 1900 HORAS,
PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:00