Requerimento n° 103, de 1999
- Autoria
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Natureza
- Informações
Ementa:
REQUER SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE A POSIÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES LIQUIDAS DE CADA ESTADO QUE TEVE SUA DIVIDA REFINANCIADA PELA UNIÃO, BEM COMO A REDUÇÃO PREVISTA, ESTADO A ESTADO, NO CASO DE EXCLUSÃO DO FUNDEF DAS RECEITAS CORRENTES LIQUIDAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/06/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 103/1999
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 23/03/1999
- Descrição/Ementa
- REQUER SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE A POSIÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES LIQUIDAS DE CADA ESTADO QUE TEVE SUA DIVIDA REFINANCIADA PELA UNIÃO, BEM COMO A REDUÇÃO PREVISTA, ESTADO A ESTADO, NO CASO DE EXCLUSÃO DO FUNDEF DAS RECEITAS CORRENTES LIQUIDAS.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA, (MF), (BACEN), ESTADO, UNIÃO, EXCLUSÃO, RECEITA, (FUNDEF).
- 12/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 30/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:30 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 287/99, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópias ao requerentes.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 24/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado para leitura do Aviso nº 287/99, do Ministro de Estado da Fazenda.
- 24/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 16, o original do Aviso nº 287/99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Ofício nº 1.902/99 e do Memorando nº 2.525/99, elaborados, respectivamente, pelo Banco Central do Brasil e pela Secretaria do Tesouro Nacional, em resposta ao presente requerimento.
Encaminhada ao Senador José Agripino, através do Of. SF nº 566/99, cópia das informações prestadas pelo Ministro.
- 21/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 21.06.99.
- 21/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM
- 17/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 400/99 (SF), de 13.05.99 ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando que a Mesa do Senado Federal aprovou, pedido de informações, contido no Requerimento nº 103/99, cujo avulso encaminho em anexo. Por oportuno, informo que as informações deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal. flnº 10.
- 13/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ÓRGÃO ÀS 15:30 HS
- 12/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 7 a 9, cópia da Ata da 5ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 11.5.99.
À SSEXP.
- 11/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 207, de 1999, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SGM.
- 11/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Nabor Júnior, com o Parecer. Encaminhado ao Plenário, para leitura.
- 05/04/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN NABOR JUNIOR PARA RELATAR, EM
CUMPRIMENTO A DECISÃO DA MESA.
- 05/04/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 2/3, MINUTA DA ATA DA 4ª REUNIÃO DA MESA
DO SENADO FEDERAL, REALIZADA NESTA DATA.
- 23/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A MESA, PARA DECISÃO.
DSF 24 03 PAG 6135.
- 23/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 01 (UMA) FOLHA NUMERADA E
RUBRICADA.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:27