Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 1987
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
APRESENTA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR NOS ULTIMOS DOIS ANOS, A PARTIR DA DATA DE PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 3, DE 09 DE ABRIL DE 1985, VINCULADOS A GESTÃO DE VERBAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS E IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO 'PROGRAMA NUCLEAR', PROCEDENDO-SE, OUTROSSIM, A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES E ADMINISTRADORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/12/1990 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PFS 1/1987
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 18/03/1987
- Descrição/Ementa
- APRESENTA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR NOS ULTIMOS DOIS ANOS, A PARTIR DA DATA DE PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 3, DE 09 DE ABRIL DE 1985, VINCULADOS A GESTÃO DE VERBAS, APLICAÇÃO DE RECURSOS E IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO 'PROGRAMA NUCLEAR', PROCEDENDO-SE, OUTROSSIM, A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS GESTORES E ADMINISTRADORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1987
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ATO, (CNEN), VINCULAÇÃO, VERBA, APLICAÇÃO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, GESTOR, ADMINISTRADOR.
- 19/12/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO, TENDO EM VISTA A
EXTINÇÃO DA CFC.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 12/12/1990
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, DE ACORDO COM O ART. QUINTO DA
RESOLUÇÃO 18, DE 1989, QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DA
COMISSÃO.
- 10/12/1990
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- DEVOLVIDO SEM RELATORIO.
- 16/12/1988
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- JUNTADA O DEPOIMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR, REX NAZARETH.
- 10/05/1988
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RELATOR SEN RONAN TITO.
- 18/03/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CFC.
DCN2 19 03 PAG 0198.
- 18/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24