Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 1993
- Autoria
- Senador Ney Maranhão (PRN/) e outros
- Natureza
- Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa:
REQUEREM, NOS TERMOS DO ART. 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 145, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COMPOSTA DE 11 (ONZE) MEMBROS TITULARES E 07 (SETE) SUPLENTES, PARA, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, LEVANTAR OS REAIS NUMEROS DAS CONTAS PUBLICAS DE 1993 E NOS ULTIMOS CINCO EXERCICIOS, EM FACE AO DESENCONTRO DOS NUMEROS APRESENTADOS PELO MINISTERIO DA FAZENDA, GOVERNOS ESTADUAIS E EMPRESAS ESTATAIS, DIVULGADO PELA IMPRENSA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 17/02/1997 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PFS 1/1993
- Autor:
- Senador Ney Maranhão (PRN/) e outros.
- Data:
- 14/09/1993
- Descrição/Ementa
- REQUEREM, NOS TERMOS DO ART. 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 145, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COMPOSTA DE 11 (ONZE) MEMBROS TITULARES E 07 (SETE) SUPLENTES, PARA, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, LEVANTAR OS REAIS NUMEROS DAS CONTAS PUBLICAS DE 1993 E NOS ULTIMOS CINCO EXERCICIOS, EM FACE AO DESENCONTRO DOS NUMEROS APRESENTADOS PELO MINISTERIO DA FAZENDA, GOVERNOS ESTADUAIS E EMPRESAS ESTATAIS, DIVULGADO PELA IMPRENSA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, (CPI), FIXAÇÃO, PRAZO, LEVANTAMENTO, CONTAS, SETOR PUBLICO, EFEITO, DIFERENÇA, NUMERO, APRESENTAÇÃO, (MF), GOVERNO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA.
- 11/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 18/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 17/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 17/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA FICOU PREJUDICADA EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO DA
CPI DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES RELACIONADAS A
AUTORIZAÇÃO EMISSÃO E NEGOCIAÇÃO DE TITULOS PUBLICOS,
ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NOS EXERCICIOS DE 1995 E 1996,
PELO RQS 01101 1996.
- 22/04/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 208 - CFC.
DSF 23 04 PAG 6699.
- 11/04/1995
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, CONTRARIO A PROPOSTA POR
JULGAR A COMISSÃO INCOMPETENTE PARA PROCEDER A
INVESTIGAÇÃO PROPOSTA.
- 15/03/1995
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 14/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CFC.
DCN2 15 09 PAG 8656.
- 14/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49