Proposta de Fiscalização e Controle n° 1, de 1993

Autoria
Senador Ney Maranhão (PRN/) e outros
Natureza
Proposta de Fiscalização e Controle

Ementa:
REQUEREM, NOS TERMOS DO ART. 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 145, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COMPOSTA DE 11 (ONZE) MEMBROS TITULARES E 07 (SETE) SUPLENTES, PARA, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, LEVANTAR OS REAIS NUMEROS DAS CONTAS PUBLICAS DE 1993 E NOS ULTIMOS CINCO EXERCICIOS, EM FACE AO DESENCONTRO DOS NUMEROS APRESENTADOS PELO MINISTERIO DA FAZENDA, GOVERNOS ESTADUAIS E EMPRESAS ESTATAIS, DIVULGADO PELA IMPRENSA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
17/02/1997 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-05-29 às 15:20

Identificação:
PFS 1/1993
Autor:
Senador Ney Maranhão (PRN/) e outros.
Data:
14/09/1993
Descrição/Ementa
REQUEREM, NOS TERMOS DO ART. 58, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 145, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COMPOSTA DE 11 (ONZE) MEMBROS TITULARES E 07 (SETE) SUPLENTES, PARA, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, LEVANTAR OS REAIS NUMEROS DAS CONTAS PUBLICAS DE 1993 E NOS ULTIMOS CINCO EXERCICIOS, EM FACE AO DESENCONTRO DOS NUMEROS APRESENTADOS PELO MINISTERIO DA FAZENDA, GOVERNOS ESTADUAIS E EMPRESAS ESTATAIS, DIVULGADO PELA IMPRENSA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, (CPI), FIXAÇÃO, PRAZO, LEVANTAMENTO, CONTAS, SETOR PUBLICO, EFEITO, DIFERENÇA, NUMERO, APRESENTAÇÃO, (MF), GOVERNO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA.
11/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
18/03/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF.
17/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
17/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A MATERIA FICOU PREJUDICADA EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO DA
CPI DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES RELACIONADAS A
AUTORIZAÇÃO EMISSÃO E NEGOCIAÇÃO DE TITULOS PUBLICOS,
ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NOS EXERCICIOS DE 1995 E 1996,
PELO RQS 01101 1996.
22/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 208 - CFC.
DSF 23 04 PAG 6699.
11/04/1995
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, CONTRARIO A PROPOSTA POR
JULGAR A COMISSÃO INCOMPETENTE PARA PROCEDER A
INVESTIGAÇÃO PROPOSTA.
15/03/1995
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
14/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CFC.
DCN2 15 09 PAG 8656.
14/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49