A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.049, de 2009, na origem, do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.663, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao pedido de reexame contra o Acórdão nº 351/2003, a respeito da solicitação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) acerca de irregularidades sobre nepotismo (TC 001.665/2001-0).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Lido, na Sessão desta data, o Ofício RT nº 24/2005, de 25/02/2005, do Senador RAMEZ TEBET, que encaminha o Ofício nº 004/2005/DA/Relator, do Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, informando sobre o julgamento do Processo Administrativo nº 4/2001, instaurado em decorrêcia do Relatório Final apresentado pela CPI do Judiciário, envolvendo o Magistrado JOSÉ GERALDO DA ROCHA BARROS PALMEIRA. Foi aplicado ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória, a máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, sem prejuízo da ação penal em curso (fls. 5122/5126 do Vol. XV).

Foi lido, nesta data, o Aviso nº 1290/SGS-TCU-Plenário, de 14.07.2004, do Presidente do Tribunal de Contas da União (fls. 5098/5112), encaminhando cópia do Acórdão nº 965/2004, proferido nos autos do processo nº TC 001.047/2001-0, instaurado em decorrência do Relatório Final apresentado pela CPI criada pelo Requerimento nº 118, de 1999-SF (CPI do Judiciário). À publicação.
Publicado no DSF nº 123, de 10.08.2004, páginas 25119/25132.

Lido, na Sessão desta data, o Ofício nº 26/04, de 07/01/2004, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado JOÃO PAULO CUNHA, que encaminha cópia do Ofício nº 180/2003, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e da certidão de tramitação de processo administrativo instaurado contra o Sr. JOSÉ GERALDO DA ROCHA BARROS PALMEIRA, em decorrência do Relatório Final apresentado pela CPI do Judiciário (fls. 5091/5095 do Vol. XV).

Lido na Sessão de hoje o Ofício nº 179, de 17.11.2003, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, encaminhando certidão da tramitação do Processo Administrativo nº 04/2001, instaurado em decorrência do Relatório Final apresentado pela CPI do Judiciário, em desfavor do Exmº Senhor Juiz Dr. JOSÉ GERALDO DA ROCHA BARROS (fls. 5086/5090).

Lido, na Sessão de hoje, o Ofício nº 647/2003, de 24.06.2003, da Juíza de Direito Substituta da Sétima Vara Cível de Brasília/DF (fls. 5.068), solicitando cópia dos trabalhos dessa Comissão referente ao inventário de Washington Luiz Nominato, objetivando instruir os autos da Ação de Ressarcimento - DI 456-2/99, proposta por Asdrubal Zola Vasquez Cruxen em desfavor da Rede Globo de Televisão. As informações e a documentação foram encaminhadas à autoridade solicitante por meio do Ofício SGM nº 439/2003 (fls. 5.069), desta data.

Lido, na Sessão de hoje, o Aviso nº 71-SGS-TCU, de 05.02.2003, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro VALMIR CAMPELO (fls. 2380 do Apenso nº 22), encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 61/2003, aprovado por aquele Tribunal em Sessão do Plenário de 5/2/2003, bem como do Relatório e do Voto que a fundamentam (fls.2381/2428 do Apenso nº 22).

Lido, na sessão de hoje, o Ofício nº 006/2003, de 23.01.2003, do Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (fls. 4991/5050 do Volume XV - autos principais), solicitando cópia integral das declarações do Juiz DANIEL ANTÔNIO DE SOUZA ACCIOLY, membro do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, prestadas perante a CPI do Judiciário, e dos documentos por ele acostados naquela oportunidade, bem como os documentos juntados pelo juiz JOSÉ GERALDO DA ROCHA BARROS PALMEIRA, quando depôs na referida CPI. As informações e os documentos solicitados foram encaminhados à autoridade solicitante por meio do Ofício SF nº 239, de 20.03.2003, da Presidência do Senado.

Lido na Sessão de hoje o Ofício 0811/2003, datado de 04.02.2003, da lavra do Sr. Corregedor-Geral de Justiça da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (fls. 2352/2359 do Apenso nº 21), comunicando à Presidência do SF as providências adotadas com relação aos documentos encaminhados por intermédio do Ofício nº 280-26/2000-PRES, de 03.10.2000.

Lido, na Sessão de hoje, o Ofício nº 003/03, de 07.01.2003, da lavra da Juíza Federal da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal (fls. 4983/4984), solicitando informar àquele Juízo se a Comissão Parlamentar de Inquérito requereu ao acusado, Luiz Estevão de Oliveira Neto, a apresentação de qualquer documento referente à apuração de irregularidades praticadas por integrantes de Tribunais Superiores, Tribunais Regionais e de Tribunais de Justiça.
Em resposta, mediante o Ofício SF nº 11/2003, de 31.01.2003 (fls. 4987), o Sr. Presidente do SF encaminha a informação prestada pelo Diretor da Subsecretaria de Arquivo, por meio do Ofício nº 10/2003-SSARQ, de 29.01.2003 (fls. 4986).

Lido, na Sessão de hoje, o Ofício PGR/GAB nº 1074, de 7 de outubro de 2002, da lavra do Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro (fls. 2347 do Apenso nº 21), acusando o recebimento do Ofício SF nº 927/2002, de 15.08.02, e a documentação a ele acostada e informando que essa documentação será enviada à Subprocuradora-Geral da República, Delza Curvello Rocha, que oficia perante o Superior Tribunal de Justiça, para as providências cabíveis.

Lido, na Sessão de hoje, o Ofício nº 276/02-FAO, Protocolado nº 104.521/00-PGJ, de 09.09.02 (fls. 2342 do Apenso nº 21), da lavra do Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, em atenção ao Ofício nº 926/02, de 05.08.02, informando que a Representação nº 16346/99, objeto daquele ofício, não fez parte do conjunto de documentos que lhe foram encaminhados, razão por que não foi objeto de apuração específica.

Lido o Ofício nº 5093/2002, de 16.08.02 (fls. 2328 do Apenso 21 - Denúncias Individuais), da lavra do Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Murilo José Pereira, remetendo, por cópia, parecer aprovado, referente à Denúncia nº 015602-99.
Enviado o Ofício SGM nº 361/2002, de 29.08.02 (fls. 2334), encaminhando ao interessado, Sr. João Queiroz, cópia do parecer supracitado.
O expediente lido foi publicado no DSF de 29.08.02.

Lido na Sessão de 20.08.02 Ofício nº 413/2002-Presidência, de 23.05.02 (fls. 2215 do Apenso 21- Denúncias Individuais), da lavra do Deputado Welington Landim, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando a verificação de existência de denúncia formulada à CPI do Judiciário acompanhada de gravação de diálogo entre o Desembargador Edgar Carlos de Amorim e outro senhor, remessa da transcrição de seu conteúdo e cópia do laudo pericial fonográfico e fonológico se houver.
Em resposta, mediante Ofício SF nº 658/2002, de 21.06.02 (fls. 2222), informa-se ao Deputado que foi encontrada apenas a Denúncia nº 015476-99 e encaminha-se cópia da documentação anexada pelo autor da referida denúncia (fls. 2218/2220).
O expediente lido foi publicado no DSF de 21.08.02.

Lido na Sessão de 20.08.02 Ofício nº 413/2002-Presidência, de 23.05.02 (fls. 2215 do Apenso 21- Denúncias Individuais), da lavra do Deputado Welington Landim, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando a verificação de existência de denúncia formulada à CPI do Judiciário acompanhada de gravação de diálogo entre o Desembargador Edgar Carlos de Amorim e outro senhor, remessa da transcrição de seu conteúdo e cópia do laudo pericial fonográfico e fonológico se houver.
Em resposta, mediante Ofício SF nº 658/2002, de 21.06.02 (fls. 2222), informa-se ao Deputado que foi encontrada apenas a Denúncia nº 015476-99 e encaminha-se cópia da documentação anexada pelo autor da referida denúncia (fls. 2218/2220).
O expediente lido foi publicado no DSF de 21.08.02.

Lido na Sessão de 20.08.02 Ofício nº 413/2002-Presidência, de 23.05.02 (fls. 2215 do Apenso 21- Denúncias Individuais), da lavra do Deputado Welington Landim, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando a verificação de existência de denúncia formulada à CPI do Judiciário acompanhada de gravação de diálogo entre o Desembargador Edgar Carlos de Amorim e outro senhor, remessa da transcrição de seu conteúdo e cópia do laudo pericial fonográfico e fonológico se houver.
Em resposta, mediante Ofício SF nº 658/2002, de 21.06.02 (fls. 2222), informa-se ao Deputado que foi encontrada apenas a Denúncia nº 015476-99 e encaminha-se cópia da documentação anexada pelo autor da referida denúncia (fls. 2218/2220).
O expediente lido foi publicado no DSF de 21.08.02.

Lido na Sessão de 20.08.02 Ofício nº 413/2002-Presidência, de 23.05.02 (fls. 2215 do Apenso 21- Denúncias Individuais), da lavra do Deputado Welington Landim, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando a verificação de existência de denúncia formulada à CPI do Judiciário acompanhada de gravação de diálogo entre o Desembargador Edgar Carlos de Amorim e outro senhor, remessa da transcrição de seu conteúdo e cópia do laudo pericial fonográfico e fonológico se houver.
Em resposta, mediante Ofício SF nº 658/2002, de 21.06.02 (fls. 2222), informa-se ao Deputado que foi encontrada apenas a Denúncia nº 015476-99 e encaminha-se cópia da documentação anexada pelo autor da referida denúncia (fls. 2218/2220).
O expediente lido foi publicado no DSF de 21.08.02.

Lido na Sessão de 27.05.02 Ofício nº 02420, Pt. nº 30.827/2002-PGJ, Ref. Of. nº 2108/2002-PJC-CAP (fls. 2194 do Apenso 21 - Denúncias Individuais), de 19.04.02, do Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, encaminhando pedido contido no Ofício nº 2106/2002, que anexa (fls. 2195), subscrito pelo Sr. Túlio Tadeu Tavares, Promotor de Justiça da Cidadania da Capital, reiterando solicitação formulada no Ofício nº 1170/02, para a qual pede urgência, atendido pelo Ofício SF nº 493/2002, de 22.05.02 (fls. 2196), que informa que o Ofício nº 2.420 foi recebido em 16.05.02 pela Secretaria-Geral da Mesa e que a solicitação contida no Ofício nº 2.106/2002 foi atendida em 17.04.02, mediante Ofício SF nº 250/2002, conforme cópias de ofício e recibo postal que anexa (fls. 2197/2203). Publicado no DSF de 28.05.02, à página 9345.

Lido na Sessão de 27.05.02 Ofício nº 845/2002-SERP, Ref. Proc. nº pa 19347-0/00, de 23.04.02, do Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Bahia (fls. 2206 do Apenso 21 - Denúncias Individuais), encaminhando cópia dos autos do processo supracitado (fls.2207/2211), para dar ciência ao Senado Federal das providências adotadas com relação à Denúncia nº 014468-99 (fls. 2212). Publicado no DSF de 28.05.02, às págs. 9345/9347.

Lido na Sessão de 10.05.02 o Ofício nº 775/2002-SERP, ref. ao Proc. nº 18770-4/00, de 12.04.02, do Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Luiz Fernando de Souza Ramos (fls. 2151 do Apenso 21 - Denúncias Individuais), solicitando documentação que possa identificar o autor da denúncia registrada, conforme cópia de documentos que anexa (fls. 2152/2154). Atendido pelo Ofício SF nº 426/2002, de 09.05.02 (fls. 2157), que encaminha cópia dos documentos referentes à Denúncia nº 015073-99. Publicado no DSF de 11.05.02, à página 7856.

Lido na Sessão de 22.04.02 Ofício nº 115/02-GP, de 18.03.02, da Srª Ivana Farina, Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Goiás (fls. 4635 do Volume XIII), solicitando cópia de documentos relativos ao Ofício nº 010/02, de 14.03.02, dos Promotores de Justiça Abrão Amisy Neto e Maria Bernadete Ramos Crispim, que requerem cópias de documentos contidos na Listagem de Documentos Sigilosos relativos ao Caso Encol (fls. 4636/4637). Publicado no DSF de 23.04.2002, às págs. 5604/5605.

Lido na Sessão de 19.04.02 Ofício nº 01804, Pt. Nº 19.660/2002-PGJ, Ref. Of. nº 1172/02-PJC-CAP, de 21.03.02, do Sr. Newton Alves de Oliveira, Procurador-Geral da Justiça em exercício do Estado de São Paulo (fls. 2121 do Apenso 21 - Denúncias Individuais), encaminhando pedido contido no Ofício nº 1170/02, PJC-CAP nº 028/2001, Protocolo MP nº 85.407/00, subscrito pelo Dr. Túlio Tadeu Tavares, Promotor de Justiça (fls. 2123), o qual solicita cópia da carta que denunciou irregularidades na intervenção do Estado de São Paulo no Hospital Conceição Imaculada, Denúncia nº 017175-99 (fls. 2126). Mediante Ofício SF nº 250/02, de 15.04.02, atendendo ao pedido contido no Ofício nº 01804, é encaminhada cópia dos documentos de fls. 2127/2146. Publicado no DSF de 20.04.02, às págs. 5276/5279.

Lido na Sessão de 15.04.02 o Ofício PGR/GAB nº 323, datado de 02.04.2002 (fls. 2073 do Apenso 21 - Denúncias Individuais), do Sr. Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhando cópia do processo nº 1.00.000.010074/2001-98 (fls. 2074/2115), que foi arquivado, também enviada à denunciante, Srª Elza dos Santos Pestana, mediante Ofício SGM nº 158/2002, de 12.04.2002 (fls. 2118), relativo à Denúncia nº 015381-99 (fls. 2117) da CPI do Judiciário. Publicado no DSF de 16.04.02, às págs. 4540/4541.

Lido na Sessão de 01.04.02 o Ofício nº 3980/2001, Ref. Proc. Nº 62446-0/01 (fls. 4597 do Volume XIII), de 10.12.01, assinado pelo Sr. César Laboissiere Loyola, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Brasília-DF, encaminhando perguntas formuladas pelas partes que devem ser respondidas por escrito pelo Sr. Presidente do SF para instrução da Queixa-Crime nº 62446-0/99, além de cópia da inicial (fls. 4598/4614), atendido mediante Ofício nº 08/02-PRESID, de 22.02.02, às fls. 4615/4626. Publicado no DSF de 02.04.02, à página 3248.

Lido na Sessão de 01.04.02 o Aviso nº 355-SGS-TCU (fls. 4628 do Volume XIII), de 06.03.02, encaminhando cópia da Decisão nº 141/2002, adotada por aquele órgão na Sessão Ordinária do Plenário de 06.03.02, bem como do Relatório e do Voto que a fundamentam (fls. 4629/4633). Publicado no DSF de 02.04.02, à página 3249.

Lido na Sessão de 25.02.02 o Ofício nº 136/02-GAB (fls. 1979 do Anexo 20 - Denúncias Individuais), de 21.02.02, de autoria do Sr. Guilherme Mastrichi Basso, Procurador-Geral do Trabalho, que junta quadro demonstrativo da situação das denúncias levantadas na área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE (fl.1980). Publicado no DSF de 26.02.02, às págs. 815/816.

Lido na Sessão de 19.02.02 o Ofício nº 1402/01-CPPJC/RP (fls. 1973 do Anexo 20 - Denúncias Individuais), de 10.12.01, de autoria do Sr. Sebastião Sérgio da Silveira, Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, comunicando que o Procedimento Preparatório nº 009.2.005.2/01, que apurou denúncia da CPI do Judiciário nº 015490-99 (fls. 1976), foi remetido ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação de arquivamento, conforme cópia do parecer que anexa (fls.1974/1975). Publicado no DSF de 20.02.02, às págs. 315/316.

Lido na Sessão de 19.02.02 o Ofício nº 5878/2001 (fls. 1949 do Apenso 20 - Denúncias Individuais), de 09.10.01, de autoria do Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Murilo José Pereira, mediante o qual encaminha cópia do parecer aprovado pelo seu antecessor (fls. 1950) a respeito da Denúncia nº 015714-99 (fls. 1952). Em resposta, o Sr. Presidente do SF, mediante Ofício SF nº 1362/2001 (fl. 1958), de 23.10.01, encaminha àquela Corregedoria cópia dos documentos (fls. 1954/1955) referentes à denúncia supracitada. Publicado no DSF de 20.02.02, à página 301.

Lido na Sessão de 19.02.02 o Ofício AIP nº 419 (fls. 1903 do Apenso 20 - Denúncias Individuais), de 03.07.01, do Sr. Elio Gitelman Fischberg, 2º Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, informando que a denúncia protocolada na CPI do Judiciário sob o número 16419-99 (fls. 1907) foi arquivada no âmbito daquela Assessoria de Investigações Penais, conforme documentos que encaminha (fls. 1904/1906). Publicado do DSF de 20.02.02, às págs. 295/297.

Lido na Sessão de 19.02.02 o Ofício nº 4232 (fls. 1895 do Apenso 20 - Denúncias Individuais), de 11.06.01, do Sr. Tadeu Marino Loyola Costa, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, encaminhando cópia do despacho exarado no Protocolo nº 9.464/01 (fls. 1896), relativo às denúncias protocoladas na CPI do Judiciário sob os números: 014649-99, 015971-99, 015990-99, 016357-99 e 017135-99 (fls. 1898/1902), encaminhadas mediante Ofício 280-27/2000-PRES (fls. 1897), de 03.10.00. Publicado no DSF de 20.02.02, às págs. 294/295.

Lido na Sessão de 19.02.2002 o Ofício nº 1130/01-CPPJC/RP (fls. 1884 do Apenso 20 - Denúncias Individuais), de 03.10.01, do Sr. Sebastião Sérgio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, que, reiterando os Ofícios nº 293/01 e 948/01 CPPJC/RP, datados de 29.03 e 27.08.01, solicita cópia do expediente mencionado na Denúncia nº 015490-99 (fls.1885). Em resposta, por intermédio do Ofício SF nº 1.363/2001 (fls. 1888), de 23.10.01, o Sr. Presidente do SF informa que os ofícios reiterados não foram recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa do SF e encaminha cópia dos documentos solicitados. Publicado no DSF de 20.02.02, à página 238.

Lido na Sessão de 19.02.02 o Ofício 99/01-1ª P.J.Crim (fls. 1880 do Apenso 20 - Denúncias Individuais), de 14.08.01, do Sr. José Tarcísio Buffo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, que solicita informações complementares sobre a Denúncia nº 017452-99 (fls.1881) contra os advogados Jorge Haddad e Antonio Vieira Campos, atendido mediante Ofício SF nº 1.038/2001, encaminhando ao requerente cópia dos documentos solicitados. Publicado no DSF de 20.02.2002, à página 237.

Lido na Sessão de 19.02.2002 o Ofício nº 921/2001 (fls. 1868 do Apenso 20 - Denúncias Individuais), de 07.08.01, do Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Rafael Iatauro, que, em atendimento ao Ofício 281-1/2000-PRES, de 18.10.2000 (fls. 1869), credencia o Dr. Ivan Bonilha para manusear a documentação colocada à disposição daquele tribunal. O Sr. Presidente do SF, mediante Ofício SF nº 948/2001, de 13 de agosto de 2001 (fls. 1879), encaminha, por intermédio do Sr. Ivan Bonilha, cópia de documentos referentes às denúncias protocoladas perante a CPI do Judiciário (fls. 18701874). Publicado em 20.02.02 no DSF de 20.02.02, à página 236.

Lido na Sessão de 19.02.2002 o Ofício nº 418/01 (fls. 4482 do Volume XIII), de 02.02.01, do Sr. José Guilherme de Souza, Juiz Titular da 6ª Vara Cível de Brasília-DF, pedindo cópia autenticada das atas e dos documentos da CPI referentes ao caso Washington Luis Nominato, atendido mediante Ofício SF nº 720/2001 (fls. 4485), de 13.06.01, disponibilizando os documentos solicitados e encaminhando o capítulo do Relatório Final da CPI do Judiciário referente à "Dilapidação do patrimônio do menor Luiz Gustavo Nominato - Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília". Publicado no DSF de 20.02.2002, à página 231.

Lido na Sessão de 19.02.02 o Ofício nº 39/02-GAB (fls. 1958 do Apenso 20 - Denúncias Individuais), de 14.01.02, de autoria da Srª Maria de Fátima Rosa Lourenço, Procuradora-Geral do Trabalho em exercício, que, em aditamento às informações contidas nos Ofícios nº 653 e 1329 (fls. 1971/1972), de 07.05 e 10.09.01, junta quadro demonstrativo da situação das denúncias levantadas pela CPI do Judiciário (fls.1959/1970), relativas à área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. Publicado no DSF de 20.02.02, às págs. 302/314.

Lido na Sessão de 07.11.01 o Ofício nº 1689/PG, de 05.11.01 (fls. 1812 do Apenso 19-Denúncias Individuais), de autoria do Sr. Eduardo Albuquerque, em atenção ao Ofício SF nº 1.384/2001, de 29.10.01 (fls. 1808), que solicitava informações sobre as providências adotadas pela Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto à Denúncia nº 016775-99 (fls. 1809), da Srª Irene Ferreira Gammaro. O Sr. Procurador-Geral de Justiça informa que o exame do inventário dos bens deixados por Oswaldo Rabelo Mendes Júnior está sendo procedido por uma comissão de promotores especialmente designada para tal (fls. 1812). Publicado no DSF de 08.11.01, às págs. 27994/27995.

Lido na Sessão do dia 13.08.01 o Aviso nº 3176-SGS-TCU (fls. 4268, Volume XII), encaminhando cópia do Acórdão nº 163/2001 (fls. 4269 a 4273) e da Decisão nº 423/2001 (fls.4274) do Tribunal de Contas da União, bem como respectivos Relatório e Voto que tratam da Tomada de Contas Especial decorrente da conversão do Relatório de Auditoria realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que objetivava verificar a compatibilização entre os cronogramas físico e financeiro das obras de construção do Fórum Trabalhista da Cidade de São Paulo. Publicado no DSF de 14.08.01, à página 16441.

Lido em Plenário, nesta data, o Ofício G-3815/DEMA 1.1.2, Protocolado G-245.609/01, de 21.3.2001 (anexado às fls. 1350 do Apenso nº 7 - Denúncias Individuais), do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. MÁRCIO MARTINS BONILHA, que, em resposta ao Ofício nº 280-19/2000-PRES, de 3.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, encaminha cópias integrais dos Processos nºs 36, 37 e 38/99, em tramitação naquele Tribunal, que se referem à Denúncia protocolada perante a CPI do Judiciário sob o nº 016745-99, relativa a processo de licitação ocorrido no Tribunal de Justiça de São Paulo, com o objetivo de mobiliar o novo prédio do Fórum da Barra Funda.
Os referidos Processos foram anexados a este processado, tendo sido autuados conforme a seguir discriminado:
1) 1º Volume do Processo nº 36/99 (aquisição de mesas e armários para gabinetes/audiência): Apenso nº 7 (Denúncias Individuais) - fls. 1351;
2) 2º Volume do Processo nº 36/99: Apenso nº 8 (Denúncias Individuais) - fls. 1352;
3) 3º Volume do Processo nº 36/99: Apenso nº 9 (Denúncias Individuais) - fls. 1353;
4) 1º Volume do Processo nº 37/99 (aquisição de cadeiras fixas e giratórias para o prédio de Barra Funda): Apenso nº 10 (Denúncias Individuais) - fls. 1354;
5) 2º Volume do Processo nº 37/99: Apenso nº 11 (Denúncias Individuais) - fls. 1355;
6) 3º Volume do Processo nº 37/99: Apenso nº 12 (Denúncias Individuais) - fls. 1356;
7) 4º Volume do Processo nº 37/99: Apenso nº 13 (Denúncias Individuais) - fls. 1357;
8) 5º Volume do Processo nº 37/99: Apenso nº 14 (Denúncias Individuais) - fls. 1358;
9) 1º Volume do Processo nº 38/99 (aquisição de mesas e armários para o prédio de Barra Funda): Apenso nº 15 (Denúncias Individuais) - fls. 1359;
10) 2º Volume do Processo nº 38/99: Apenso nº 16 (Denúncias Individuais) - fls. 1360; e
11) 3º Volume do Processo nº 38/99: Apenso nº 17 (Denúncias Individuais) - fls. 1361.

Lido em Plenário, nesta data, o Ofício SF/GSHH nº 141, de 8.5.2001 (anexado às fls. 1491 do Apenso nº 18 - Denúncias Individuais), da Senadora Heloísa Helena, solicitando documentos referentes à denúncia protocolada perante a CPI do Judiciário sob o número 016487-99 (idêntico ao número 014357-99).
A documentação solicitada foi entregue em 9.5.2001, diretamente no gabinete da Senadora e anexada, em cópia, às fls. 1492/1535 do Apenso nº 18 (Denúncias Individuais).

Lido, nesta data, o Ofício nº 1900 (Feitos Diversos nº 1907-DIREDI), de 28.3.2001, da Juíza-Corregedora Evangelina Castilho Duarte, da Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, que, em nome do Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, encaminha, à Presidência do SF, parecer e o despacho que o aprovou exarados no processo acima mencionado decorrente da Denúncia protocolada sob o nº 014686-99 perante a CPI do Judiciário.
O referido expediente foi anexado às fls. 1309/1312 do Apenso nº 6 (Denúncias Individuais).
À publicação.

Lido, nesta data, o Ofício nº 390/PGJ/GAB, de 29.3.2001, da Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Jacqueline Adorno de la Cruz Barbosa, que, em resposta ao Ofício nº 281-14/2000-PRES, de 9.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, informa providências tomadas por esse Ministério Público relativamente à Denúncia protocolada sob o nº 016866-99 perante a CPI do Judiciário.
O referido expediente foi anexado às fls 1313/1318 do Apenso nº 6 (Denúncias Individuais).
À publicação.

Lidos, nesta data, os Ofícios nºs 62 e 65/2001-SERP, de 16.1.2001 (mas recebidos pela Presidência do SF em 29.3.2001, conforme Ofício/GSCMAG/026/2001, de 29.3.2001, da Chefia do Gabinete do Senador Antonio Carlos Magalhães, anexado às fls. 1307 do Apenso nº 6 - Denúncias Individuais), do Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Justino Telles, que, em resposta ao Ofício nº 281-2/2000-PRES, do Gabinete da Presidência do SF, solicita cópias de documentos referentes às Denúncias protocoladas sob os nºs 016515-99 e 015009-99 perante a CPI do Judiciário.
Os referidos expedientes foram anexados às fls. 1301/1307 do Apenso nº 6 (Denúncias Individuais).
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente através do Ofício SF nº 282, de 3.4.2001, do Presidente do SF, anexado às fls. 1308 do mesmo Apenso.
À publicação.

Lido, na sessão de 27.3.2001, o Aviso nº 147-GP/TCU, de 8.3.2001 (anexado às fls. 1229 do Apenso nº 6 - Denúncias Individuais), do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Humberto Guimarães Souto, que, em resposta ao Ofício nº 281-11/2000-PRES, de 16.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, credencia dois servidores para receberem documentos referentes a denúncias protocoladas perante a CPI do Judiciário e consideradas da competência desse Tribunal, conforme relação anexa, para instruir os Processos nºs TC-001.422/2001-2 e TC-001.664/2001-3, conforme despacho de seu Ministro-Relator Adylson Motta.
Os documentos solicitados foram entregues aos servidores mencionados, através do Ofício SF nº 230, de 22.3.2001, anexado às fls. 1230/1287 do mesmo Apenso, conforme recibo de fls. 1230.
À publicação.

Lidos, na sessão de 20.3.2001: 1) Ofícios nºs 753 e 754, de 22.02.2001 (anexados às fls. 1213 a 1216 do Apenso nº 6 - Denúncias Individuais), da Juíza-Corregedora do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, Drª Evangelina Castilho Duarte, comunicando a aposentadoria dos Juízes de Direito das Comarcas de Poços de Caldas e de Elói Mendes, Srs. Ronaldo Tovani e Afrânio Braga de Carvalho, respectivamente, citados em denúncias protocoladas perante a CPI do Judiciário sob nºs 00563-95, 000877-95 e 015052-99; e 2) Ofício nº 944, de 23.02.2001 (anexado às fls. 1217 a 1221 do mesmo Apenso), encaminhando cópia da decisão exarada por aquela Juíza-Corregedora e da parte final do relatório nela mencionada relativamente à denúncia protocolada perante a CPI do Judiciário sob o nº 014299-99.
À publicação.

Foi lido, na sessão de 19.3.2001, Of. nº 4/2001 - PJPE, de 19.2.2001, do Promotor de Justiça do Estado de São Paulo (anexado às fls. 875/878 do Apenso nº 5 - Denúncias Individuais), solicitando cópia de documentos referentes a denúncia de irregularidades em concurso para provimetno de cargo de Oficial de Justiça, realizado em 1991, protocolada perante a CPI do Judiciário sob o nº 016246-99, conforme Ofício nº 281-1/2000-PRES, do Gabinete da Presidência do SF.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente através do Of. SGM nº 201, de 9.3.2001, da Secretaria-Geral da Mesa, anexado às fls. 876 do mesmo Apenso.
À publicação.

Foi lido, na sessão de 19.3.2001, o Of. nº 60/01-6ª-PJ-LIM, de 23.2.2001 (anexado às fls. 879/881 do Apenso nº 5 - Denúncias Individuais), do Promotor de Justiça e Limeira, Estado de São Paulo, solicitando cópia de documentos referentes a denúncia envolvendo cartórios daquela cidade, protocolada perante a CPI do Judiciário sob o nº 016554-99, tendo em vista o Ofício nº 281-1/2000-PRES, do Gabinete da Presidência do SF.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente através do Of. SF nº 196, de 19.3.2001, do Presidente do Senado Federal, anexado às fls. 880 do mesmo Apenso.
À publicação.

Foi lido, na sessão de 19.3.2001, o Of. nº 17/01-GD, de 7.3.2001 (anexado às fls. 882/884 do Apenso nº 5 - Denúncias Individuais), da Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM), solicitando cópia de documentos referentes a denúncia envolvendo o Frigorífico Santa Maria Ltda., protocolada perante a CPI do Judiciário sob o nº 016903-99, tendo em vista o Ofício nº 281-1/2000-PRES, do Gabinete da Presidência do SF.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente através do Of. SF nº 167, de 9.3.2001, do Presidente do Senado Federal, anexado às fls. 883 do mesmo Apenso.
À publicação.

Foi lido, na sessão de 19.3.2001, o Of. nº 313/01 - GP, de 8.3.2001 (anexado às fls.885/1125 do Apenso nº 5 - Denúncias Individuais), do Supremo Tribunal Federal, solicitando cópia de documentos referentes às denúncias protocoladas perante a CPI do Judiciário sob os nº 013171-99, 013818-99, 014153-99, 015983-99, 016164-99, 016165-99, 016377-99, 016379-99, 016381-99, 016382-99 e 016826-99, tendo em vista o Ofício nº 281-1/2000-PRES, do Gabinete da Presidência do SF.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente através do Of. SF nº 192, de 13.3.2001, do Presidente do Senado Federal, anexado às fls. 886 do mesmo Apenso.
À publicação.

Foi lido, na sessão de 19.3.2001, o Aviso nº 145/GP-TCU, de 7.3.2001 (anexado às fls.1126/1212 do Apenso nº 6 - Denúncias Individuais), do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando quadro resumo dos fatos já apurados ou em apuração relativamente aos órgãos do Poder Judiciário Federal jurisdicionados àquele Tribunal nos Estados de Rondônia, Piauí, Sergipe, Pará e Ceará, em atendimento ao item 8.2.1 da Decisão nº 1056/2000 - TCU, tendo em vista o Ofício nº 281-1/2000-PRES, do Gabinete da Presidência do SF.
À publicação.

Foi lido, na sessão de 5.3.2001, requerimento datado de 16.2.2001 (anexado às fls. 871/874 do Apenso nº 5 - Denúncias Individuais), do Juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, solicitando cópia de documentos referentes a denúncia, envolvendo sua pessoa, protocolada perante a CPI do Judiciário e encaminhada ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, conforme Ofício nº 281-1/2000-PRES, do Gabinete da Presidência do SF.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente através do Of. SGM nº 177, de 1.3.2001, da Secretaria-Geral da Mesa, anexado às fls. 873 do mesmo Apenso.
À publicação.

Foi lido, na sessão de 13.2.2001, o Ofício nº 714/2000/MP/PGJ, de 22.8.2000 (anexado às fls. 669/673 do Apenso nº 4 - Denúncias Individuais), do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, que, em resposta ao Ofício s/nº, datado de 16.6.2000, do Gabinete da Presidência do SF (fls. 671 do mesmo Apenso), solicita informações detalhadas sobre denúncia, de sua alçada, protocolada perante a CPI do Judiciário.
A documentação referente à denúncia em causa foi remetida a essa Procuradoria através do Ofício SF nº 89, de 13.2.2001, do Presidente do SF (anexado às fls. 672 do mesmo Apenso).
À publicação.

Foi lido, na sessão de 13.2.2001, o Ofício DNPJ nº 2041 (Processo nº 581313/2000), de 11.12.2000 (anexado às fls. 667/668 do Apenso nº 4 - Denúncias Individuais), do Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que, em resposta ao Ofício nº 280-12/2000-PRES, de 3.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, devolve documento encaminhado, por engano, a essa Corregedoria e informa que as demais denúncias, de sua alçada, protocoladas perante a CPI do Judiciário foram autuadas para apuração dos fatos e providências pertinentes.
À publicação.

Foi lido, na sessão de 5.2.2001, o Ofício/PGJ/Nº 1580/00, de 27.12.2000, do Procurador-Geral de Justiça do Espírito Santo (anexado às fls. 598/610 do Apenso nº 4 - Denúncias Individuais), que, em resposta ao Ofício nº 281-12/2000-PRES, de 9.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, credencia o Promotor de Justiça Fernando Zardini Antonio para examinar documentação referente a denúncias protocoladas junto à CPI do Judiciário.
A documentação em causa foi entregue em duas etapas: no dia 29.12.2000, pessoalmente ao servidor credenciado, junto à Chefia do Serviço de Apoio a Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito, da Subsecretaria de Comissões do SF; e no dia 2.1.2001, através do Ofício SF nº 1/2001 (fls. 609/610 do Apenso nº 4 - Denúncias Individuais), assinado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira Secretaria.
À publicação.

Foram lidos, na sessão de 5.2.2001, os seguintes expedientes:
1) Ofício GPR/Nº 9007, de 13.10.2000, do Presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (anexado às fls. 513 do Apenso nº 4 - Denúncias Individuais), que, em resposta ao Ofício nº 280-4/2000-PRES, de 3.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, comunica a remessa dos elementos ali referidos à Corregedoria de Justiça do Tribunal;
2) Ofício GP nº 839, de 28.12.2000, do Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (anexado às fls. 514/597 do Apenso nº 4 - Denúncias Individuais), que, em resposta ao Ofício nº 280-8/2000-PRES, de 3.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, encaminha informações prestadas pelo Juiz de Direito Diretor do Fórum de Vitória, Dr. Benício Ferrari.
À publicação.

Foram lidos, na sessão de 5.2.2001, os Avisos nº 1587-GP/TCU, de 27.12.2000, do Presidente do TCU, Ministro Iram Saraiva; e nºs 3 e 4-GP/TCU, de 2 e 3.1.2001, respectivamente, do Presidente do TCU, Ministro Humberto Guimarães Souto, que, em resposta ao Ofício nº 281-11/2000-PRES, de 16.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, informam andamento de processos oriundos de denúncias protocoladas junto à CPI do Judiciário.
Os referidos Avisos e respectivos anexos foram juntados, respectivamente, às fls. 4085/4112, 4113/4136 e 4137/4141-A do Volume XI.
À publicação.

Foram lidos, na sessão do dia 29.12.2000, os expedientes a seguir relacionados e anexados às fls. 459/512 do Apenso nº 3 (Denúncias Individuais):
1) Ofício Gab./P.J. 010, de 6.11.2000 (fls. 459/486), do Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual do Ministério Público do Estado de Alagoas, encaminhando documentos e prestando informações em cumprimento ao Ofício GAB/PGJ nº 585/00, de 30.10.2000, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de AL;
2) Ofício GAB/PGJ nº 612, de 14.11.2000 (fls. 487/506), do Procurador-Geral de Justiça do Estado de AL, encaminhando documentos e prestando informações sobre vários processos, incluindo a denúncia do Ministério Público Estadual contra as pessoas que menciona, por cometimento de duplo homicídio na madrugada de 23.6.96, onde foram vítimas os Srs. Paulo César Cavalcante Farias e Suzana Marcolina da Silva (em resposta ao Ofício nº 281-4/2000-PRES, do Gabinete da Presidência do SF);
3) Ofício nº 782, de 1.12.2000 (fls. 507/510), da Procuradora-Geral (substituta) de Justiça do Estado do AM, informando providências adotadas em relação a denúncias (em resposta ao Oficio nº 281-18/2000-PRES, de 9.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF);
4) Ofício nº 562/00-CAE/JUD, de 6.12.2000 (fls. 511/512), da Procuradora de Justiça (Coordenadora das Assessorias Especiais) do Estado da BA, prestando informações sobre Processo de Inventário nº 559/97 (em resposta ao Ofício nº 281-6/2000-PRES, do Gabinete da Presidência do SF).

Na sessão do dia 15.12.2000, a Presidência comunicou ao Plenário que expediu ofícios a autoridades citadas no Relatório Final da CPI do Judiciário, solicitando-lhes informações sobre providências adotadas relativamente às recomendações e sugestões contidas no referido Relatório. Comunicou, também, que encaminhou a diversos órgãos públicos relação de documentos protocolados junto à mesma Comissão, referentes a denúncias individuais julgadas da competência dessas autoridades. Por último, informou que as medidas adotadas por essas autoridades encontram-se relacionadas nos Quadros-Síntese I e II anexos (fls. 4070/4084 do Volume XI).
Publicado no DSF de 16.12.2000, pgs. 25425/25439. (Ver Diário.)

Foram lidos, na sessão do dia 29.12.2000, os expedientes a seguir relacionados:
- Ofício GP nº 906, de 23.10.2000, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que, em resposta ao Ofício 280-5/2000-PRES, de 3.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, solicita cópia de documentos, protocolados junto à CPI do Judiciário, que envolvem a competência desse Tribunal.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente através do Ofício SF nº 1795, de 28.12.2000, do Sr. Presidente do SF, conforme recibo de fls. 412-1 do Apenso nº 2 (Denúncias Individuais).
- Ofício nº 131/2000-Gab/PGJM, de 30.10.2000, da Procuradora-Geral da Justiça Militar, que, em resposta ao Ofício 281-1/2000-PRES, de 16.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, credencia os servidores Marcelo Weitzel Rabello de Souza e Maria da Conceição Lacerda para receber, junto à Secretaria-Geral da Mesa, documentos protocolados perante a CPI do Judiciário que envolvem a competência desse Ministério Público Militar.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente através do Ofício SF nº 1796, de 28.12.2000, do Sr. Presidente do SF, entregue na mesma data a servidor credenciado dessa Procuradoria, conforme recibo de fls. 421 do Apenso nº 2 (Denúncias Individuais).
- Ofício TCGP nº 1014, de 21.11.2000, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que, em resposta ao Ofício 281-1/2000-PRES, de 18.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, solicita cópia de documentos, protocolados junto à CPI do Judiciário, que envolvem a competência desse Tribunal.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente através do Ofício SF nº 1797, de 28.12.2000, do Sr. Presidente do SF, conforme recibo de fls. 428 do Apenso nº 2 (Denúncias Individuais).
- Ofício nº 1677/2000/PRES, de 5.12.2000, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que, em resposta ao Ofício nº 280-20/2000-PRES, de 3.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, solicita cópia de documento, protocolado junto à CPI do Judiciário, que envolve a competência desse Tribunal.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente através do Ofício SF nº 1801, de 29.12.2000, do Sr. Presidente do SF, conforme recibo de fls. 448 do Apenso nº 3 (Denúncias Individuais).
- Ofício nº 559/00/CAE, de 5.12.2000, da Procuradora de Justiça (Coordenadora das Assessorias Especiais) do Estado da Bahia, que, em resposta ao Ofício 281-6/2000-PRES, de 9.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, solicita informações sobre documento, protocolado junto à CPI do Judiciário, que envolve a competência desse Ministério Público.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente através do Ofício SF nº 1802, de 29.12.2000, do Sr. Presidente do SF, conforme recibo de fls. 452 do Apenso nº 3 (Denúncias Individuais).
- Ofício SUBINST nº 225, de 5.12.2000, do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Estado do Rio Grande do Sul, que, em resposta ao Ofício 281-3/2000-PRES, de 9.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, solicita cópia de documento, protocolado junto à CPI do Judiciário, que envolve a competência desse Ministério Público.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente através do Ofício SF nº 1803, de 29.12.2000, do Sr. Presidente do SF, conforme recibo de fls. 458 do Apenso nº 3 (Denúncias Individuais).
À publicação.

Foi lido, nesta data, o Ofício nº 204/2000-RMP, de 7.11.2000, do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, que, em resposta ao Ofício 281-1/2000-PRES, de 23.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, solicita cópia de documentos, protocolados perante a CPI do Judiciário, que envolvem a competência dessa Corregedoria.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente mediante o Ofício SF nº 1790, de 27.12.2000, do Sr. Presidente do SF, conforme recibo de fls. 279 do Apenso nº 2 (Denúncias Individuais).
À publicação.

Foi lido, nesta data, o Ofício nº 508/00-CAE, de 14.11.2000, da Procuradora de Justiça do Estado da Bahia (Coordenadora das Assessorias Especiais), que, em resposta ao Ofício 281-1/2000-PRES, do Gabinete da Presidência do SF, solicita cópia de documentos, protocolados perante a CPI do Judiciário, que envolvem a competência dessa Procuradoria-Geral.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente mediante o Ofício SF nº 1791, de 27.12.2000, do Sr. Presidente do SF, conforme recibo de fls. 291 do Apenso nº 2 (Denúncias Individuais).
À publicação.

Foi lido, nesta data, o Ofício CGJ nº 2514/2000, de 17.11.2000, do Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, que, em resposta ao Ofício 281-1/2000-PRES, de 23.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, solicita cópia de documentos, protocolados perante a CPI do Judiciário, que envolvem a competência dessa Corregedoria.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente mediante o Ofício SF nº 1789, de 27.12.2000, do Sr. Presidente do SF, conforme recibo de fls. 296 do Apenso nº 2 (Denúncias Individuais).
À publicação.

Foi lido, nesta data, o Ofício PGJ.MT.GAB nº 1383/00, de 30.11.2000, do Procurador-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, que, em resposta ao Ofício 281-7/2000-PRES, de 9.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, solicita cópia de documentos, protocolados perante a CPI do Judiciário, que envolvem a competência dessa Procuradoria.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente mediante o Ofício SF nº 1792, de 27.12.2000, do Sr. Presidente do SF, conforme recibo de fls. 309 do Apenso nº 2 (Denúncias Individuais).
À publicação.

Foram lidos, nesta data, os ofícios a seguir relacionados, que encaminham documentos e/ou informam providências tomadas a respeito de denúncias apresentadas junto à CPI do Judiciário envolvendo a competência dos órgãos a que se referem:
1) nº 795/2000-GP, de 25.10.2000, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (em resposta ao Ofício 281-25/2000, de 3.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF);
2) nº 2022/00-GAB, de 25.10.2000, do Procurador-Geral do Trabalho (em resposta ao Ofício 281-11/2000, de 16.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF);
3) S/N, de 25.10.2000, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (em resposta ao Ofício 281-11/2000, de 16.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF);
4) GAB/PGJ nº 587/00, de 30.10.2000, do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas (em resposta ao Ofício 281-4/2000, de 9.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF);
5) nº 344/2000, de 1.11.2000, da Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (em resposta ao Ofício 281-1/2000, de 23.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF);
6) nº 153/2000/PRE-AM, de 10.11.2000, do Procurador Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (em resposta ao Ofício 281-4/2000, de 27.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF);
7) GCGJT nº 08/2000, de 16.11.2000, do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho (em resposta ao Ofício 281-4/2000, de 23.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF);
8) SUBINST. nº 212/00, de 16.11.2000, do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Estado do Rio Grande do Sul (em resposta ao Ofício 281-3/2000, de 9.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF);
9) PRE nº 498/2000-GO, de 20.11.2000, do Procurador Regional Eleitoral do Estado de Goiás (em resposta ao Ofício 281-5/2000, de 27.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF);
10) GP nº 734/2000, de 22.11.2000, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (em resposta ao Ofício 280-8/2000, de 3.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF);
11) nº 851/GAPRE/2000-SLS, de 29.11.2000, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (em resposta ao Ofício 280-26/2000, de 3.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF);
12) nº 426/00-GP, de 1.12.2000, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (em resposta ao Ofício 280-15/2000, de 31.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF);
À publicação.

Na sessão do dia 15.12.2000, a Presidência comunicou ao Plenário que expediu ofícios a autoridades citadas no Relatório Final da CPI do Judiciário, solicitando-lhes informações sobre providências adotadas relativamente às recomendações e sugestões contidas no referido Relatório. Comunicou, também, que encaminhou a diversos órgãos públicos relação de documentos protocolados junto à mesma Comissão, referentes a denúncias individuais julgadas da competência dessas autoridades. Por último, informou que as medidas adotadas por essas autoridades encontram-se relacionadas nos Quadros-Síntese I e II anexos (fls. 4070/4084 do Volume XI).
Publicado no DSF de 16.12.2000, pgs. 25425/25439. (Ver Diário.)

Foi lido, na sessão do dia 13.12.2000, o TJPB/GP/OFÍCIO Nº 252, de 18.10.2000, do Sr. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, em resposta ao Ofício 280-16/2000-PRES, de 3.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, informa que encaminhou a documentação em causa à Corregedoria-Geral da Justiça desse Tribunal, para as devidas providências, a serem comunicadas oportunamente à Presidência do SF.
O referido expediente foi juntado às fls. 262 do Apenso nº 2 (Denúnciais Individuais) e será publicado no DSF de 14.12.2000.

Foi lido, nesta data, o Ofício PGJ.GAB nº 1241, de 7.11.2000, do Sr. Procurador-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, que, em resposta ao Ofício SF nº 1486/2000, de 20.10.2000, do Sr. Presidente do SF, solicita documentos relativos ao "Caso Branca" colhidos pela CPI do Judiciário.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente mediante o Ofício SF nº 1676, de 4.12.2000, do Sr. Presidente do SF, conforme recibo de fls. 4069 do Volume XI. À publicação.
Publicado no DSF de 5.12.2000, página 24183 (Ver Diário).

Foi lido, em 30.11.2000, o Ofício nº 359, de 28.11.2000, do Sr. Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, que, em resposta ao Ofício nº 281-2/2000, de 31.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, credencia o Sr. Maurício Salles Brasil, Juiz de Direito da Capital, para receber documentos protocolados perante a CPI do Judiciário.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente mediante o Ofício SF nº 1659, de 29.11.2000, do Sr. Presidente do SF, conforme recibo constante desse ofício, anexado às fls. 261 do Apenso nº 2 (Denúncias Individuais). À publicação.
Publicado no DSF de 1.12.2000, página 23360 (Ver Diário).

Foi lido, nesta data, o Ofício GAB/PGJ/Nº 994, de 23.11.2000, do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre, que, em resposta ao Ofício nº 281-4/2000-PRES, de 9.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, credencia Promotor de Justiça, membro do Grupo Especial de Trabalho de Combate ao Crime Organizado, para receber documentos protocolados junto à CPI do Judiciário.
A documentação solicitada foi encaminhada à autoridade requerente, por intermédio do Sr. Ricardo Coelho de Carvalho, através do Ofício SF nº 1644, de 28.11.2000, do Sr. Presidente do SF, conforme recibo de fls. 257 do Apenso nº 2 (Denúncias Individuais). À publicação.
Publicado no DSF de 30.11.2000, página 23306 (Ver Diário).

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 232/2000 do Sr. Iram Saraiva, Presidente do Tribunal de Contas da União, anexado em cópia ao volume XI do processado e original foi encaminhado para Comissão de Fiscalização e Controle.

À SGM.

Foi lido, nesta data, o Ofício nº 248/2000-TJ, de 7.11.2000, da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que, em resposta ao Ofício nº 280-1/2000-PRES, de 3.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, solicita documentação relacionada nesse Ofício para as providências pertinentes.
A documentação solicitada foi encaminhada ao Tribunal requerente através do Ofício SF nº 246/2000, de 9.11.2000. À publicação.
Publicado no DSF de 14.11.2000, páginas 22367/22369 (Ver Diário).

Foi lido, neste data, o Ofício nº 715/2000/GPR, de 3.11.2000, do Sr. Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que, em resposta ao Ofício nº 281-1/2000-PRES, de 24.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, credencia o Sr. Mario Julio Pereira da Silva, advogado e Chefe do Gabinete da Presidência da Instituição, para receber, junto à SACEI, cópia de documentos protocolados perante a CPI do Judiciário cuja apreciação foi julgada da competência da OAB. À publicação.
Publicado no DSF de 11.11.2000, página 22292 (Ver Diário).

É lido o Ofício SRF/BAG nº 2449-C, de 31.10.2000, do Sr. Secretário da Receita Federal, que, em resposta aos nossos Ofícios SF nºs 6, de 4.1.2000, e 1483, de 20.10.2000, informa que foram submetidos à ação fiscal 44 contribuintes envolvidos nas apurações da Comissão e instaurados os respectivos processos de representação fiscal para fins penais.
À publicação.
Publicado no DSF de 9.11.2000, página 22061 (Ver Diário)

Juntei, às fls. 90/100 do Apenso nº 1 (Denúncias Individuais), o Aviso nº 0577/AGU/SG-CT, de 24.10.2000, do Advogado-Geral da União, que, em resposta ao Ofício nº 281-5/2000-PRES, de 11.10.2000, do Gabinete da Presidência do SF, credencia a Advogada Maria Aparecida Araújo de Siqueira, Assessora Técnica do Gabinete da Advocacia-Geral da União, para manusear documentação cuja apreciação a CPI do Judiciário julgou ser da competência desse órgão do Poder Executivo.

Leitura do Ofício nº 375/2000, do Supremo Tribunal Federal, esclarecendo que o respectivos transitado em julgado da matéria ocorreu em 13/10/2000.
Leitura do Ofício nº 172/2000 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, solicitando à reprodução xerografica de documentos arquivados pela CPI do Judiciário.
À SSCLSF.

A Presidência recebeu o Aviso nº 206/2000 (nº 6.963/2000, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhado em cópia a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Fiscalização e Controle.
Aviso original anexado ao processado voluma X folhas 3945 a 3954.
À SGM.

Juntei, às fls. 3.917/3.919, do Volume X, Of. nº 82/2000, de 4.7.2000, do Presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, Desembargador José Fernandes Filho, encaminhando Ofício nº 3/2000-PRE, de 27.6.2000, através do qual o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso comunica decisão desse Tribunal de instaurar processo disciplinar para apurar fatos referidos no Relatório Final da CPI do Judiciário.
O Presidente da CPI, Senador Ramez Tebet, apôs despacho em 3.8.2000, informando o recebimento do ofício durante o recesso parlamentar e encaminhando-o à SGM.
O expediente foi publicado no DSF de 5.8.2000.

É lido o Of. nº 236/2000/MP/PGJ, do Sr. Antônio da Silva Medeiros, em exercício, da Procurador-Geral de Justiça, de Belém-Pará, encaminhando cópia da Manifestação da Coordenadoria Criminal com as providências adotadas por este Órgão Ministerial. (Anexado ao volume X)
À SGM.

É lido o Ofício TRT GP nº 47/2000, do Sr. Juiz Cossermelli, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, encaminhando cópias dos Pedidos de Providências nºs. 46/94 e 41/94 - A, qua apuram possíveis irregularidades relacionadas com a reclamação trabalhista nº 1165/92, em que são partes: DEUSDEDIT DE CASTRO LEITÃO FILHO e outros e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em trâmite na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Comunicando ainda que após a apuração, a Caixa Econômica Federal não interpôs qualquer recurso contra a conclusão adotada pela referida comissão. (Anexado ao Volume X do processado)
À SGM.

Anunciado os recebimentos dos Ofícios do Corregedor-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Procurador-Geral da República, do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, de Ministro do Tribunal de Contas da União e do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, acusando recebimento do Relatório Final da CPI, do Judiciário e informando das providências tomadas. (Anexados ao processado ao volume X).
À SGM.

É lido o Ofício nº 644/99, do Presidente da referida Comissão, comunicando aprovação do seu relatório final, no dia 25 p.p., concluindo assim suas atividades, esclareço, que o relatório da Comissão será encaminhado posteriormente , tão logo seja concluída a sua Redação Final pelo Relator.
À publicação.
À SGM.

É lido o Ofício nº 644/99, do Presidente da referida Comissão, comunicando aprovação do seu relatório final, no dia 25 p.p., concluindo assim suas atividades, esclareço, que o relatório da Comissão será encaminhado posteriormente , tão logo seja concluída a sua Redação Final pelo Relator.
À publicação.
À SGM.

É lido o Ofício nº 644/99, do Presidente da referida Comissão, comunicando aprovação do seu relatório final, no dia 25 p.p., concluindo assim suas atividades, esclareço, que o relatório da Comissão será encaminhado posteriormente , tão logo seja concluída a sua Redação Final pelo Relator.
À publicação.
À SGM.

É lido o Ofício nº 644/99, do Presidente da referida Comissão, comunicando aprovação do seu relatório final, no dia 25 p.p., concluindo assim suas atividades, esclareço, que o relatório da Comissão será encaminhado posteriormente , tão logo seja concluída a sua Redação Final pelo Relator.
À publicação.
À SGM.

É lido o Ofício nº 644/99, do Presidente da referida Comissão, comunicando aprovação do seu relatório final, no dia 25 p.p., concluindo assim suas atividades, esclareço, que o relatório da Comissão será encaminhado posteriormente , tão logo seja concluída a sua Redação Final pelo Relator.
À publicação.
À SGM.

Realizada 61ª reunião (ordinária), destinada a apreciação dos relatórios do Senador Paulo Souto sobre os casos: da Encol; do TJ/MT e as Conclusões Finais da CPI. Todos foram aprovados por unanimidade da Comissão. Foram, ainda, aprovados três requerimentos a saber: 1 - REQ. nº 196/99, autoria do Senador Paulo Souto, que transfere à Receita Federal e ao Ministério Público o sigilo das pessoas e/ou entidades que foram quebradas pela Comissão 2. REQ. nº 197/99, autor Senador Carlos Wilson, que solicita a Criação de uma Comissão composta de seis membros, com a finalidade de realizar o acompanhamento das providências que serão adotadas pelos Órgãos competentes na continuidade das investigações realizadas pela CPI. 3. Req. nº 198/99. autoria do Senador Carlos Wilson, requer que a Comissão apresente um Projeto de Lei complementar que "altera disposistivos da lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional), da lei 4.591/64/ (Lei de Condominio e incorporações), e do Decreto lei 7.661/45 (Lei de Falências )", Visando dar maior preferêrencia de ressarcimento aos créditos dos adquirentes de anuidades imobiliárias residênciais nas falências das construtoras ou incorporadoras (fls. 2452 a 2689).

Realizada 60ª Reunião (ordinária) destinada a apreciação do relatório do Senador Paulo Souto sobre o caso do TRT da 2ª Região (SP). A Comissão aprova por unanimidade o R elatório (fls 2166 a 2378). Foram aprovados, ainda, dois requerimentos, a saber: Requerimento 194/99, de autoria do Senador Maguito Vilela (em aditamento ao Requerimento nº 137/99), que solicita a quebra de sigilo bancário do Sr. Alexandre Mendonça dos Santos, retroagindo ao periodo entre janeiro de 1995 a dezembro do mesmo ano, e Req. nº195/99, de autoria do Senador Pedro Simon solicitando convidar o relator da CPI do Narcotráfico da CD, Deputado Moroni Torgan, para comparecer a esta CPI do SF em data a ser agendada posteriormente (fls. 2379/2380).

Realizada a 59ª Reunião (Ordinária), para ouvir a apresentação do Relatório do Senador Paulo Souto sobre "Dilapidação do Patrimônio do Menor Luiz Gustavo Nominato - Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - Análise de Indícios de Irregularidades Apontadas no Processo nº 8.320/87. A Comissão aprova por unanimidade o Relatório. (Fls 2047a 2164). Logo após a Comissão ouviu o depoimento do Dr. Ernani Vieira de Souza - Desembargador do TJ/MT. Anexado o Termo de Compromisso. (Fl 2165).

Realizada a 58ª Reunião (Ordinária), para ouvir a apresentação do relatório do Senador Paulo Souto sobre o "Emprego Irregular de Recursos Públicos, Nepotismo, Superfaturamento e Outras Ilegalidades no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. A Comissão aprova por unanimidade o Relatório. (Fls 1952 a 2046).

Realizada a 57ª Reunião (ordinária), para ouvir a apresentação do relatório do Senador Paulo Souto sobre o caso da condenação bilionária sofrida pelo Banco da Amazônia - BASA. A Comissão aprova por unanimidade o Relatório, anexado ao processado com o parecer técnico sobre o laudo pericial judicial. (Fls. 1478 a 1951).

Realizada a 56ª Reunião (ordinária), quando foram ouvidos os depoimentos da Sra. Beatriz Rondon Joaquim e o Dr. Alexandre Slhessarenko. Anexado os termos de compromissos (Fls. 1476/1477).

Realizada 55ª reunião (ordinária), destinada a ouvir o depoimento do Dr. Odiles Freitas Souza, Desembargador do TJ/MT. Anexado o termo de compromisso. Aprovado o requerimento nº 193/99, de autoria do Senador Paulo Souto convocando para depor na CPI as seguintes pessoas: Sra. Beatriz Rondon, Juiz Donato Fortunato Ojeda e o Desembargador Ernani Vieira de Souza. (FLS 1474/1475).

Relizada a 54ª reunião (ordinária), destinada a apresentação dos relatórios parciais do Senador Paulo Souto sobre os capítulos referente aos casos de concessão indevida, à narcotraficantes, de mandados de soltura e progressão de regime de execução penal no Estado do Amazonas e irregularidades ocorridas no âmbito do TRT/RJ -1ª Região. Os referidos relatórios foram aprovados por unanimidade dos presentes e anexados ao processado ( fls.1259 a 1425), Na ocasião foram aprovados (3) três requerimentos de autoria do Senador Paulo Souto, a saber: REQ. Nº 190/99, que convida o desembargador Odiles de Souza Freitas - TJ/MT para prestar esclarecimentos à CPI, REQ. Nº 191/99, que requer ao TJ/MTque envie à Comissão, cópia das gravações da Sessão havida naquele Tribunal no dia 23.02.1999 e REQ Nº 192/99, que solicita ao TJ/MT o envio à CPI a cópia integral do processo contra o Juiz José Geraldo R.B.Palmeira (Fl.1426 a 1428).

Realizada 53ª reunião ( ordinária), destinada a ouvir depoimento do Dr. Athaide Monteiro da Silva, Desembargador do TJ/MT. Anexado o termo de compromisso (fls. 1257). Nesta data foi lido ofício da Liderança do PMDB comunicando a indicação do Senador Renan Calheiros, como membro suplente, na vaga do nobre Senador Djalma Falcão (fls. 1258).

Realizada 52ª reunião ordinária, destinada a ouvir o depoimento do Juiz José Geraldo da Rocha Barros Palmeira, de Cuiabá - MT Anexando o termo de compromisso, (fl. 1256).

Realizada 51ª reunião ordinária destinada a apresentação do relatório parcial do Senador Paulo Souto sobre o capitulo das "graves arbitrariedades nas adoções internacionais em Jundiaí SP" O referido relatório foi aprovado por unanimidade dos presentes. Anexado ao processado folhas 1186 a 1255.

É lido o Requerimento nº 587/99, de autoria da comissão, sololicitando a prorrogação dos seus trabalhos até o proximo dia 30 (trinta) de novembro do corrente ano, tendo em vista a deliberação para que se averigue a fatos determinados sobre irregularidades no Tribunal de Justa do Est. de Mato Grosso.
À publicação.
À SACEI.