Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1969
- Iniciativa
- Deputado Federal BALDACCI FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 88/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.610 de 22/09/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. NOVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.610 de 22/09/1970
- Último estado:
- 22/09/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1967
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. NOVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/1967
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, LEI ORGANICA, CORRLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- Observações:
- (COMPUTO DE PERIODO DE CONTRIBUIÇÕES PAGAS EM DOBRO PARA APOSENTADORIA).
- 24/11/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 22/09/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005610 DE 1970.
DOFC 24 09 PAG.
- 10/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 583 - CLS, RELATOR SEN JOSE LEITE, POR AUDIENCIA
JUNTO AO INPS.
PARECER 584 - CLS, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
PARECER 585 - CF, RELATOR SEN B. NETO, DEIXA DE SE
MANIFESTAR POR ESCAPAR AO AMBITO DA COMISSÃO.
- 05/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS E CF.
DCN2 06 11 PAG.
- 05/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:02